Corregedor do TRT-11 acolhe reclamação contra vara do Trabalho que não cumpriu liminar

O artigo 204 do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) determina que cabe reclamação correicional contra ato qualificável como erro de procedimento, nos casos em que não houver recurso ou outro meio processual específico.  Esse foi o fundamento adotado pelo corregedor regional do TRT-11, desembargador Alberto Bezerra de Melo, para […]

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