STF suspende decisões do TCU que restabeleciam sistema de controle de bebidas

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu os efeitos de decisões do Tribunal de Contas da União que obrigavam o restabelecimento integral do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe), encerrado pela Receita Federal em 2016. O Sicobe era usado pelas indústrias do setor para contar a quantidade de cervejas, refrigerantes e […]

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