Declaração de isenção de Imposto de Renda: como preencher?

Você já ouviu falar sobre a Declaração de Isenção de Imposto de Renda (IR), mas ainda não sabe como funciona? Não se preocupe, estamos aqui para simplificar esse processo para você. 

Ao longo deste artigo, vamos explorar quem tem direito à isenção, o passo a passo para realizar a declaração e também as mudanças que ocorreram na isenção do IR em ID 2025. 

Continue a leitura para compreender tudo de forma clara e descomplicada!

O que é a declaração de isento no Imposto de Renda?

A declaração de isento no Imposto de Renda é um documento fornecido pela Receita Federal para que os cidadãos possam formalmente comprovar sua isenção da declaração de IR.

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Ela torna-se útil em algumas situações específicas, como ao solicitar crédito, onde a comprovação da condição de isento pode ser necessária.

Quem está isento da declaração?

Os trabalhadores e os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que receberam até dois salários mínimos (em 2024) são beneficiados com a isenção no IR.

Além disso, aqueles que atendem aos critérios a seguir também estão dispensados de enviar a declaração do Imposto de Renda:

• Tiveram rendimentos tributáveis abaixo de R$ 33.888,00 em 2024
• Obtiveram rendimentos não tributáveis ou isentos abaixo de R$ 200 mil em 2024
• Receberam receita bruta de atividade rural inferior a R$ 169.440,00 em 2024
• Possuem bens e direitos cujo valor total não ultrapassa R$ 800 mil
• Realizaram operações na Bolsa de Valores com montante inferior a R$ 40 mil em 2024

Leia também: Qual é o prazo máximo para declarar Imposto de Renda 

É importante ressaltar que há casos especiais de isenção do pagamento do IR, como, por exemplo, pessoas portadoras de doenças graves.

Confira a lista de doenças elegíveis:

• Moléstia profissional
• Tuberculose ativa
• Alienação mental
• Esclerose múltipla
• Neoplasia maligna
• Cegueira, hanseníase
• Paralisia irreversível e incapacitante
• Cardiopatia grave
• Doença de Parkinson
• Espondiloartrose anquilosante
• Nefropatia grave
• Hepatopatia grave
• Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante)
• Contaminação por radiação
• Síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada

Para ter direito à isenção, é necessário comprovar a patologia por meio de documentos médicos (atestados, laudos ou relatórios).

Ainda, quem consta como dependente na declaração de outra pessoa, na qual tenham sido informados seus rendimentos, bens e direitos, também estão isentos da declaração.

Como fazer a declaração de isenção de Imposto de Renda?

Para fazer a declaração de isenção de Imposto de Renda, basta seguir este passo a passo:

1. Acesse o site da Receita Federal
2. Baixe o PDF da declaração de isenção de IR
3. Imprima o documento e, em seguida, preencha manualmente com suas informações pessoais

Confira também: Simule seu Imposto de Renda online 2024

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O que colocar na declaração de isenção (modelo de exemplo)?

Ao preencher o formulário de declaração de isenção, é importante fornecer as seguintes informações:

• Nome completo
• Número do RG ou CNH
• Órgão expedidor e UF
• CPF
• Endereço, CEP e Cidade
• Telefone
• Ano(s) de exercício(s)
• Cidade/Estado, data e assinatura

O que mudou na isenção do IR na declaração de 2024?

A declaração de Imposto de Renda 2024 está relacionada ao ano-calendário de 2023, ou seja, abrange os rendimentos obtidos no ano passado.

Uma das mudanças mais significativas para este ano foi a ampliação da faixa de isenção. 

Dessa forma, contribuintes que tiveram um rendimento anual de até R$ 30.639,90, equivalente a média de R$ 2.553,33 por mês, estão dispensados de declarar.

Leia também: Qual é o valor para declarar o Imposto de Renda?

Para a declaração de Imposto de Renda de 2025, conforme estabelecido pela Medida Provisória Nº 1.206/2024, houve um aumento na faixa de isenção do IR.

Devido ao desconto simplificado no valor de R$ 564,80, contribuintes que recebem até dois salários mínimos mensais, equivalente a R$ 2.824,00, serão beneficiados com essa isenção.

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