Senado derruba decreto do governo para exigir visto dos EUA

Com pouca resistência do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Senado aprovou nesta 4ª feira (19.mar.2025) um PDL (Projeto de Decreto Legislativo) para derrubar o decreto que retoma a exigência de visto para cidadãos dos Estados Unidos, Canadá e Austrália. A decisão, no entanto, precisará ser confirmada pela Câmara. Leia a íntegra (PDF – 124 kb). 

O PDL foi aprovado em votação simbólica. Apenas os líderes do Governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), e no Senado, Jaques Wagner (PSD-BA), levantaram suas mãos para manifestar voto contra. Apesar dos registros, o governo Lula não usou mecanismos para retardar ou evitar a votação, como requerimentos para adiamento da discussão ou de votação individual.

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Relator do projeto, Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que a reciprocidade na concessão dos vistos não é obrigatória e que o Brasil poderá dispensar os documentos, mesmo que os outros países exijam vistos de brasileiros. Também disse que a volta da exigência reduzirá o número de turistas no Brasil.

“Os turistas norte-americanos foram os que mais gastaram no Brasil no 1º semestre do ano passado. Foi U$ 1,2 bilhão deixado no país por 354 mil turistas americanos”, declarou. 

Pelo governo, Jaques Wagner (PSD-BA) disse que o custo do visto é baixo e não desestimulará turistas estrangeiros que querem vir ao país.

“Um visto de um americano custa U$ 87 e vale por 10 anos. São U$  8,7 por ano. Hoje, está tudo informatizado. Preenche-se no computador. O conceito é de reciprocidade”, disse Jaques.

“Não atrapalha o turismo. Pelo amor de Deus, aos custos das passagens, ninguém, por U$ 87, por 10 anos, deixará de vir ao Brasil, que é um lugar de visitação ímpar”, falou.

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) afirmou que a aprovação é um “complexo de vira-lata”, porque o processo de obtenção de visto para os Estados Unidos é “humilhante”.

“Um brasileiro se submete a um processo humilhante para conseguir um visto. Os brasileiros se submetem a filas intermináveis. Eu como delegado de polícia e professor da universidade, tive o visto negado para os Estados Unidos duas vezes. Os dados que tenho do Itamaraty e do Ministério do Turismo é que [o turismo] não aumentou em nada. É um complexo de vira-lata”, disse Contarato.

O DECRETO DO GOVERNO

O governo decidiu não prorrogar a isenção de permissão de entrada para esses países, valendo a partir de 9 de abril. O argumento é o do princípio da reciprocidade, já que essas nações exigem o visto para brasileiros.

O governo Lula estendeu a isenção de visto em 2024 para evitar que o Congresso derrubasse o decreto. A decisão de exigir visto de entrada para cidadãos dos EUA, do Canadá e da Austrália deveria ter entrado em vigor em 1º de outubro de 2023. O prazo acabou adiado para 10 de janeiro e para 2025 depois da articulação.

O governo de Jair Bolsonaro (PL) havia derrubado unilateralmente em 2019, por meio do decreto nº 9.731, a exigência de vistos para cidadãos dos Estados Unidos, do Canadá, da Austrália e do Japão. Disse que isso ajudaria a incrementar o turismo internacional no Brasil.