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    AGÊNCIA JF | Social - Repositório

Cade restabelece direitos políticos da Paper Excellence na Eldorado

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O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) decidiu nesta 4ª feira (19.mar.2025), por 6 votos a 1, restabelecer os direitos políticos da Paper Excellence na Eldorado Brasil Celulose.

Com isso, a empresa indonésia volta a ter poder de voto nas assembleias gerais e a poder indicar integrantes para os conselhos de administração e fiscal da Eldorado, da qual detém 49,41% das ações.

Em novembro de 2024, a Superintendência-Geral do Cade havia suspendido os direitos políticos da Paper Excellence, atendendo a um pedido de medida preventiva da própria Eldorado.

Os conselheiros do Cade, no entanto, decidiram manter suspensas 3 cláusulas do acordo de acionistas que davam à Paper Excellence o poder de veto sobre a expansão da companhia brasileira.

O conselheiro-relator Victor Fernandes defendeu a restrição ao poder de veto por reconhecer que a Paper Excelence e a Eldorado são concorrentes no mercado global. Pela mesma razão, Fernandes impôs também restrições ao compartilhamento de informações sensíveis à competição entre companhia e acionista minoritária. O voto do relator foi seguido por outros 5 conselheiros.

O relator embasou parte de sua decisão em um comunicado público emitido pela Paper Excellence em novembro de 2024, após a medida preventiva do Cade, no qual a empresa afirmava que o investimento na linha 2 só seria realizado uma vez que ela assumisse o controle total da Eldorado.

Segundo a Eldorado, a construção da 2ª linha de produção colocará no mercado mundial mais 2,6 milhões de toneladas de celulose por ano e resultará na criação de 10.000 empregos diretos. O plano de implementação da Linha 2 estava previsto para ser iniciado em 2019 e entrar em funcionamento em 2022.

A Paper Excellence, por sua vez, afirma que sempre foi favorável à expansão da fábrica. A companhia ressalta, no entanto, que vinha exigindo da J&F os estudos de viabilidade econômico-financeiro, como é praxe em grandes investimentos realizados no setor de celulose.

DISPUTA PELA ELDORADO CELULOSE

A Eldorado é uma das maiores produtoras de celulose do país, com uma unidade fabril em Três Lagoas (MS) e um terminal portuário no Porto de Santos, de onde exporta para 40 países. Foi fundada em 2010 pelo Grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista.

Em 2017, a J&F Investimentos fechou contrato para venda de 100% das ações da Eldorado Celulose para a Paper Excellence por R$ 15 bilhões. Foi efetivada a transferência de 49,41% das ações da Eldorado para a multinacional, mas o restante do acordo não chegou a ser concluído.

A disputa entre a J&F e a Paper Excellence começou em 2018, quando o contrato de 1 ano da Paper Excellence para adquirir 100% das ações da Eldorado Celulose passou a ser discutido inicialmente no tribunal de arbitragem e, depois, também judicialmente.

O processo de arbitragem deu ganho de causa à Paper Excellence em 2021, concluindo que a J&F tinha a obrigação de vender 100% da Eldorado à empresa indonésia. O processo, no entanto, foi suspenso pelo TRF-4 enquanto não for julgada uma ação popular que pede que a venda da Eldorado seja desfeita porque a Paper Excellence não requereu as autorizações prévias do Congresso e do Incra, exigidas para a aquisição e o arrendamento de terras por estrangeiros.

Leia mais sobre o caso da Eldorado Brasil Celulose:

  • 19.mar.2025 – Corte em Paris se abstém e arbitragem da Eldorado continua no Brasil
  • 13.mar.2025 – Opinião: O futuro da arbitragem ameaçado por assédios processuais, escreve Luiz Paulo Barreto
  • 13.mar.2025 – Opinião: O futuro da arbitragem em São Paulo numa encruzilhada, escreve Peter Sester
  • 12.fev.2025 – Justiça nega 4º pedido da Paper e mantém veto à transferência da Eldorado
  • 10.jan.2025 – Justiça nega recurso e mantém direitos da Paper Excellence suspensos na Eldorado
  • 27.nov.2024 – Cade mantém suspensão de direitos da Paper Excellence na Eldorado
  • 18.nov.2024 – Cade suspende direitos políticos da Paper Excellence na Eldorado
  • 18.nov.2024 – J&F apresentará proposta de recompra de ações da Eldorado
  • 18.nov.2024 – Opinião: “O caso Eldorado é uma questão de interesse do Brasil”, escreve Marco Aurélio Carvalho
  • 17.nov.2024 – Opinião: “Paper Excellence tem, sim, fome de terras no Brasil”, escreve Aguinaldo Filho
  • 16.nov.2024 – Incra conclui processo com parecer contrário à compra da Eldorado
  • 4.nov.2024 – Incra mantém parecer contra compra da Eldorado pela Paper Excellence
  • 14.out.2024 – Nunes Marques diz que Paper Excellence agiu de má-fé
  • 4.out.2024 – Tribunal manda Eldorado pagar dividendos e bloqueia ações da Paper
  • 23.set.2024 – Árbitro do caso Eldorado renuncia após decisão da Justiça
  • 3.mai.2024 – Opinião: “Uma questão de legitimidade”, escreve Cláudio Cotrim
  • 26.abr.2024 – Opinião: “Uma questão de soberania”, escreve Carol Proner
  • 27.jan.2024 – MPF defende continuidade de ação sobre suspensão da venda de Eldorado
  • 8.jan.2024 – J&F pede fim de contrato com a Paper Excellence e quer devolver R$ 3,8 bi
  • 2.jan.2024 – Incra orienta pelo cancelamento da venda da Eldorado à Paper Excellence
  • 27.out.2023 – MPF rejeita acordo com Paper Excellence sobre terras
  • 20.jul.2023 – TJ-SP define desembargador responsável pelo caso Eldorado
  • 4.jul.2023 – TRF-4 suspende venda da Eldorado para Paper Excellence
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