Saiba quem vai comandar as comissões da Câmara

As 30 comissões permanentes da Câmara dos Deputados são instaladas nesta 4ª feira (19.mar.2025). Depois de impasses protagonizados pelo PL, a distribuição dos colegiados entre os partidos foi definida na véspera e os nomes indicados ao longo do dia de instalação.

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) ficou com o União Brasil, como era esperado desde o acordo firmado na gestão do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), em 2023. Ela será comandada por Paulo Azi (BA).

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O combinado era que o colegiado seria presidido por um partido diferente a cada ano. Em 2023, a vez foi do PT, em 2024 do PL e, em 2025, seria a vez do União Brasil. 

Mas o partido resistia porque tentava conseguir a relatoria do Orçamento, disposto a ceder a CCJ para isso. Como a presidência da CMO (Comissão Mista de Orçamento) ficou com o partido no Senado, a relatoria foi dada ao MDB. 

O relator do Orçamento de 2026 será o líder do MDB na Câmara, Isnaldo Bulhões (AL), próximo do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e que cultiva boa relação com a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.

EMBATES

Motta reuniu os líderes partidários em 3 momentos do dia de 3ª feira (18.mar), de manhã, à tarde e à noite, para distribuir as comissões. O resultado agradou governistas e oposicionistas.

O PL conseguiu ficar com a CREDN (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional), com o deputado Filipe Barros (PR), respaldado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), depois que Eduardo Bolsonaro (SP) pediu licença do cargo para continuar nos Estados Unidos.

Eduardo queria comandar a comissão, mas enfrentava resistência do PT. O partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) temia que o filho de Bolsonaro presidisse o colegiado por sua atuação nos EUA a favor do projeto de lei que pode impedir a entrada do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes no país norte-americano.

Filipe Barros, no entanto, disse que falará com Eduardo pelo menos uma vez por semana e o contato com o filho de Bolsonaro será pleno. A ideia, segundo ele, é dar “total respaldo” a Eduardo nos Estados Unidos.

Barros disse que dará “subsídio institucional” ao deputado licenciado. “Se ele for fazer uma reunião com alguma autoridade do governo americano, a CREDN pode fazer uma missão oficial para acompanhá-lo. Se o Eduardo for estabelecer um diálogo com os partidos de direita da Europa, principalmente da Espanha e de Portugal, a comissão pode fazer uma missão oficial para ir junto, dando a institucionalidade a essa reunião”, afirmou.

Apesar disso, Barros afirmou que pretende manter diálogo com governistas. O deputado disse que conversou com integrantes da gestão petista na manhã desta 4ª feira (19.mar). “Serei um magistrado dos interesses do governo, da oposição e dos demais membros”, afirmou.

O PL também terá o controle da Comissão de Saúde, com a maior quantidade de verba a ser distribuída por meio de emendas. O colegiado foi pleiteado depois de uma orientação do presidente da sigla, Valdemar Costa Neto, conforme antecipado pelo Poder360. 

RACHA

A definição da Comissão de Segurança Pública provocou racha no PL. O deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP) foi o escolhido e contava com um acordo feito em 2023 com o ex-líder do partido na Câmara Altineu Côrtes (PL-RJ).

Na época, Bilynskyj abriu mão de se candidatar à presidência da comissão em 2024 e cedeu para Alberto Fraga (PL-DF). O acordo era de que abriria mão com o compromisso de ser indicado pelo partido para o cargo em 2025.

Por outro lado, Coronel Meira (PL-PE) pavimentou sua candidatura à presidência da comissão e chegou a conquistar votos entre os titulares. A análise interna do PL era de que se os 2 disputassem no voto, Meira venceria com folga.

O perfil mais “radical” de Bilynskyj, segundo o Poder360 apurou, tornaria mais difícil sua vitória em uma disputa de votos com Meira. 

Durante a reunião para eleição e instalação da comissão, o líder do partido na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), e o líder da Oposição, Coronel Zucco (PL-RS), se reuniram com Meira e Bilynskyj em busca de um acordo.

Sóstenes teria ficado ciente do acordo feito entre Bilynskyj e Altineu na própria 4ª feira (19.mar) e trabalhou em busca de um consenso. Meira acabou cedendo sem uma compensação definida.

O líder do PL disse que não faria acordo com garantia para o próximo ano porque não sabe se ainda estará no cargo. É possível que Meira fique na vice-presidência da comissão, mas isso só será definido na semana que vem.

Bilynskyj acabou sendo candidato único e agora será o presidente da comissão. Meira, apesar de cedido, teria ficado abalado por causa da frustração de não ter conseguido nem se candidatar. 

“O gesto do Coronel Meira em facilitar o cumprimento de um acordo pretérito à minha liderança engrandece ainda mais o nosso Coronel Meira, Gestos valem mais do que palavras”, afirmou Sóstenes durante a reunião da comissão. Ele disse que não interferiu no acordo entre os deputados.

Durante a votação, houve problema com a deputada Silvia Waiãpi (PL-AP). Ela não havia sido indicada para continuar como titular da comissão e protestou quando não conseguiu votar. Sóstenes admitiu que errou ao não enviar o nome da deputada e disse que faria a correção.

GOVERNO

O PT e o governo também saíram satisfeitos. O partido de Lula conseguiu Finanças e Tributação e Fiscalização Financeira e Controle, consideradas “fundamentais” pelo líder do Governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). 

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), disse a jornalistas na noite de 3ª feira (18.mar), depois da reunião na Residência Oficial do Presidente da Câmara, que essas comissões ligadas às finanças não poderiam ficar com a oposição por causa da atribuição de convocar ministros.

Ainda falta definir o nome que vai comandar a Comissão de Administração e Serviço Público, do Avante, e de Desenvolvimento Urbano, do MDB. Ao todo, são 30 comissões permanentes.