Leia o discurso de Simonetti em posse como presidente da OAB

O presidente reeleito da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Beto Simonetti, tomou posse nesta 2ª feira (17.mar.2025). Em sua fala, ele defendeu que a Ordem se mantenha apartidária e que a independência da advocacia reside na sua “autonomia crítica”.

Dentre as autoridades presentes, estavam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e os presidentes do STF (Supremo Tribunal Federal), Roberto Barroso, do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

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Leia abaixo a íntegra do discurso de Beto Simonetti:

“Senhoras e senhores,

“Agradeço à advocacia brasileira pela confiança renovada.

“Permanecerei pelos próximos 3 anos a serviço da classe e da causa da justiça.

“Obter os votos de todas as conselheiras e de todos os conselheiros federais expressa a força de uma entidade unida

“Que escolheu se fortalecer por meio da união em torno de um propósito maior, que é a valorização da profissão, a defesa intransigente das nossas prerrogativas e do Estado democrático de Direito.

“Tenho consciência também de que cada voto que recebi representa um chamado à responsabilidade, ao compromisso com a valorização da advocacia e do sistema de direitos e garantias dos cidadãos.

“Registro aqui meu agradecimento a todos os dirigentes de Ordem.

“Agradeço também à diretoria que esteve comigo e com os advogados brasileiros em todos os momentos desafiadores e marcantes dos últimos 3 anos.

“Muito obrigado, Rafael Horn, Sayury Otoni, Milena Gama e Leonardo Campos!

“E dou as boas-vindas à nova composição, com quem compartilharei a missão de seguir na luta pela dignificação do exercício da profissão.

“Saudemos Felipe Sarmento, Rose Morais, Christina Cordeiro e Délio Lins e Silva Júnior

“Aproveito o momento para fazer um justo reconhecimento à minha família —minha mãe, esposa, filhos e irmãos— pelo suporte, paciência e compreensão.

“Saúdo também as famílias de todos que integram essa caminhada —porque sabemos o quanto pesam as renúncias à vida pessoal para servir à advocacia.

“A força da nossa união, que me reconduziu à presidência da OAB, já tem surtido efeito positivo.

“Nas primeiras semanas do mandato, tivemos expressivas vitórias.

“No STF, conseguimos a garantia de que os honorários em causas privadas serão fixados em respeito ao Código de Processo Civil;

“No STJ [Superior Tribunal de Justiça], obtivemos a definição de que os litígios serão equilibrados, assegurando a proteção ao consumidor;

“No CNJ [Conselho Nacional de Justiça], reforçamos a importância da sustentação oral e a prevalência da contagem dos prazos processuais;

“E, na última 5ª, graças à sensibilidade do Congresso Nacional e da Presidência da República, conseguimos a sanção da lei que isenta a advocacia de antecipar custas para a execução de seu sustento, que são os honorários advocatícios.

“E nos anos anteriores, foi também por meio da união que conseguimos conquistas históricas.

“Dentre elas: o plano de interiorização; os honorários dignos de acordo com o CPC; o sigilo profissional e a inviolabilidade dos escritórios na reforma do Estatuto, em 2022; manutenção da advocacia no Simples, na reforma tributária; proibição de juízes aplicarem multas a advogados; ea realização do maior evento jurídico do mundo, que foi a última Conferência Nacional da Advocacia.

“Temos muito a celebrar

“Seguiremos sendo a Casa de todos os advogados, da democracia e do diálogo.

“As prerrogativas da advocacia, principalmente a sustentação oral, são fundamentais para a valorização do cidadão que clama por justiça e não abriremos mão dessa luta.

“É emblemático que esta cerimônia de posse aconteça justamente na semana em que a redemocratização do Brasil completa 40 anos. A OAB foi protagonista na ocasião e, imbuídos no mesmo espírito, procuraremos manter essa feição ao longo deste mandato, em tributo ao nosso desiderato institucional primário.

“Vivemos um novo momento, com a ascensão da inteligência artificial. E a OAB tem o objetivo de garantir que as tecnologias sejam aliadas —e não novas ameaças— à dignidade profissional, à sociedade e à democracia.

“Neste mundo em transformação, devemos sempre ter em mente que a democracia constitucional é a maior conquista jurídica e política da sociedade no pós-2ª Guerra Mundial.

“Com ela, a humanidade avançou muito. Passaram a ser prioridades os direitos fundamentais, as liberdades individuais e a igualdade.

“A estabilidade institucional e a segurança jurídica passaram a ser imperativos.

“O diálogo e a negociação pacífica se tornaram o padrão para a resolução de controvérsias e conflitos, como traço civilizatório inafastável.

“O Estado democrático de Direito permitiu o desenvolvimento econômico, cultural, científico e tecnológico verificado pelas nações nas últimas décadas.

“A união de todos nós, democratas, em torno dos valores da democracia constitucional é especialmente importante no atual momento histórico.

“Ruy Barbosa, patrono da advocacia nacional, representando o Brasil na Conferência de Haia, fez história ao postular pela igualdade das nações no cenário internacional.

“Ele afirmou que a independência de um povo não deve ser negociada, mas sim defendida com dignidade e justiça.

“A OAB, que sempre esteve ao lado da sociedade brasileira, está vigilante e se manterá ao lado da Carta Cidadã, da Constituição de 1988, que faz do Brasil uma referência mundial.

“É esse texto constitucional, brasileiro e nacional, ao qual devemos inarredável obediência, e que impõe a busca pelas soluções para que o país trilhe os caminhos do desenvolvimento econômico, social, comercial e tecnológico.

“Para cumprir bem todas as suas obrigações, a Ordem deve se manter apartidária.

“A OAB não apoia nem se opõe a partidos e a governantes.

“Nosso compromisso é com a Constituição

“Nossa independência está na autonomia crítica da OAB, em defesa da Constituição e do Estado democrático de Direito.

“As advogadas e os advogados devem exercer sua cidadania na plenitude!

“Mas a OAB não pode, nem deve, fazer às vezes de base ou oposição a partidos e a governos.

“A Ordem é de todas as advogadas e de todos os advogados.

“É a nossa união que deve nos guiar diante dos desafios futuros.

“É esse conserto que garante que a OAB continue sendo o escudo da democracia, a voz da cidadania e o bastião das liberdades. Afinal, somos um só Brasil.

“Temos o mais belo povo do planeta, encravado nesse solo tropical e continental. Forjada na adversidade e na luta, na fusão de culturas, surge ‘uma nova civilização em construção’, da qual nos falava Darcy Ribeiro. Com ele, reafirmo: ‘Nosso destino não é copiar modelos estrangeiros, mas construir uma civilização nova, baseada em nossa própria experiência histórica e no gênio criador do nosso povo.’

“Democracia, cidadania e advocacia.

“Eis os pilares da Ordem que é dos advogados e é do Brasil.

“Muito obrigado.”