A CNM (Confederação Nacional de Municípios) estima que a ampliação da isenção do IR (Imposto de Renda) para quem ganha até R$ 5.000, como anunciado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), causará uma perda de arrecadação de R$ 11,8 bilhões ao ano para os municípios.
As simulações indicam uma redução de 15% na arrecadação própria do imposto, o que corresponderia a uma perda anual de R$ 4,9 bilhões. Além disso, a estimativa prevê uma queda de 3% nos repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), resultando em uma diminuição de R$ 6,9 bilhões por ano nas receitas municipais.
Segundo a CNM, caso a mudança seja implementada sem a devida compensação ou compartilhamento de recursos com outros entes federativos, a medida poderá aumentar a concentração de recursos na União. Leia a íntegra do estudo (PDF – 3 MB).
A ampliação da isenção do IR deve ser anunciada na 3ª feira (18.mar).
ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), anunciou em novembro que o governo tentaria emplacar isenção do IRPF (Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas) para quem ganha até R$ 5.000 mensais. O anúncio da nova faixa em conjunto com o pacote fiscal, que busca reduzir gastos, causou uma reação negativa do mercado financeiro.
Na prática, a ideia é aumentar a faixa de pessoas que ficam livres do pagamento do Imposto de Renda.
A correção da tabela do Imposto de Renda era uma promessa de campanha eleitoral de Lula, em 2022. O petista afirmou que elevaria para R$ 5.000 o rendimento necessário para a pessoa começar a pagar o tributo. A meta do presidente é entregar a proposta até 2026.
Para cada gasto ou renúncia fiscal, o governo deve apresentar uma forma de compensação. Segundo Haddad, a nova isenção do IRPF será compensada pela taxação de quem recebe mais de R$ 50.000 mensalmente.
Haverá uma alíquota mínima de 10% para esse grupo no IRPF, que incidirá sobre qualquer tipo de ganho financeiro como lucro, dividendos, aluguéis, bônus e outros.
Atualmente, a alíquota é de 27,50% para ganhos acima de R$ 4.664,68 por mês, mas o governo passará a considerar tipos de renda atualmente isentos.
O secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, também indicou em 2 de dezembro que o projeto de lei que o governo enviará ao Congresso sobre o tema terá alterações em regras para pagar dividendos fora do país.
“A gente tem debatido a questão do pagamento de dividendos no exterior para que não haja um incentivo para a mudança de domicílio fiscal, mas isso será apresentado quando for o projeto de lei para o Congresso”, disse.
