Desafios para a efetivação da plena autonomia pericial na PF

A perícia criminal deve atuar exclusivamente com base em fatos científicos, garantindo a produção da prova de forma imparcial e equidistante das partes. Com esse objetivo, o legislador assegurou aos peritos oficiais de natureza criminal, por meio da Lei nº 12.030/2009, autonomia técnica, científica e funcional. Freepik Para esclarecer tais conceitos, o Conselho Nacional de […]

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