MEC anuncia órgão contra mensalidades abusivas em faculdades

Camilo Santana disse na 5ª feira (13.mar.2025) que pretende criar um órgão regulador do ensino superior. Em evento em São Paulo, o ministro da Educação disse que o objetivo é monitorar a qualidade dos cursos e barrar cobranças abusivas nas faculdades particulares, com ênfase na área de medicina.

“É essencial ter uma estrutura que regule, monitore e acompanhe a qualidade dos cursos. Além disso, é preciso entender por que algumas faculdades de medicina cobram mensalidades de R$ 15.000, enquanto outras cobram R$ 10.000 ou R$ 8.000. Regras mais claras são necessárias”, disse Santana.

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A preocupação do ministro se estende ao impacto do aumento do teto de financiamento público, como o Fies (Financiamento Estudantil), nos preços das mensalidades. “A cada vez que o ministério eleva o teto do financiamento, as faculdades aumentam as mensalidades, sabendo que contarão com o financiamento garantido”, explicou.

Atualmente, o MEC (Ministério da Educação) avalia apenas a qualidade dos cursos e o cumprimento de diretrizes curriculares, sem ter a atribuição de avaliar o custo das mensalidades.

A Abmes (Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior) destacou que as instituições seguem a Lei das Mensalidades, utilizando o IPCA como referencial para reajustes, entre outros fatores que influenciam os custos.