Cuidado: Consignado privado não será aberto aos trabalhadores PJ (MEIs)

Na última quarta-feira (12), o Governo Federal anunciou a Medida Provisória (MP) que regulamenta o novo modelo de Empréstimo consignado privado.

Entre as dúvidas mais comuns, está se Microempreendedores Individuais (MEIs) poderão acessar o novo Consignado para CLT e quais as principais regras da modalidade.

Confira o que é o novo Empréstimo consignado privado do governo, quais categorias de trabalhadores poderão contratá-lo e quando ele será liberado. Continue a leitura!

O que é o novo crédito Consignado privado?

O novo Consignado privado, nomeado de Crédito do Trabalhador, é a linha de empréstimos reformulada pelo governo para facilitar o acesso ao crédito com juros reduzidos.

O grande diferencial dessa modalidade poderá ser a possibilidade de usar até 10% do saldo do FGTS como garantia, mas os detalhes ainda vão ser ajustados pelo governo.

De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, essa nova linha de crédito pode reduzir os juros em até 50% ou mais, tornando o novo Consignado privado uma opção mais acessível para os trabalhadores.

A medida foi apresentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que destacou a importância do crédito mais barato para os trabalhadores:

“Agora eles podem ter crédito barato para sair da mão do agiota. Não precisa mais pagar 10% de juros por mês. Você pode escolher entre bancos privados, bancos públicos. Aquele que cobrar menos, vá lá e faça. Será uma revolução nesse país.”

A expectativa do governo é que o crédito atenda milhões de trabalhadores, proporcionando maior segurança financeira e evitando o superendividamento.

Para solicitar o crédito, o trabalhador deverá acessar a Carteira de Trabalho Digital e autorizar o compartilhamento de seus dados com as instituições financeiras habilitadas.

Após essa etapa, as instituições financeiras terão até 24 horas para enviar suas ofertas, permitindo que o trabalhador compare as condições e escolha a melhor opção.

Depois de selecionar a oferta de seu interesse, o trabalhador deverá clicar em um link para ser encaminhado ao canal da instituição financeira escolhida para finalizar a contratação do empréstimo.

Você pode usar o simulador abaixo para ter uma experiência prévia de como vai funcionar o início da contratação no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital:

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Trabalhadores PJ (MEIs) terão direito ao Consignado privado?

Apesar das expectativas de muitos microempreendedores, os trabalhadores PJ (MEIs) não poderão contratar o novo Consignado privado.

Segundo as regras divulgadas pelo governo, somente funcionários registrados por MEIs terão acesso à linha de crédito.

Isso significa que o próprio dono do CNPJ MEI, que trabalha como autônomo, não poderá solicitar o empréstimo. Apenas empregados com carteira assinada por um MEI.

Essa restrição gerou debates sobre a inclusão dos microempreendedores na política de crédito, mas o governo reforça que o objetivo da medida é atender trabalhadores assalariados que atualmente não têm acesso a empréstimos com taxas reduzidas.

Então, quais trabalhadores vão ter direito a contratar o novo crédito?

O novo Empréstimo consignado privado do governo será destinado exclusivamente a trabalhadores do setor privado com carteira assinada. Os grupos beneficiados incluem:

Trabalhadores CLT de empresas privadas
Empregados domésticos
Trabalhadores rurais registrados
Funcionários contratados por MEIs

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou que essa nova modalidade de crédito pode reduzir pela metade o valor das parcelas para muitos trabalhadores:

“Imagine um trabalhador que paga uma prestação de R$ 1.600,00. Com essa nova política, o valor pode cair para R$ 830,00. Isso significa mais dinheiro no bolso e menos dívidas.”

A medida busca garantir um crédito mais acessível para trabalhadores que enfrentam dificuldades para obter empréstimos com boas condições no mercado tradicional.

Quando o novo crédito para trabalhador vai ser liberado para contratação?

O Governo Federal informou que a contratação do novo crédito Consignado privado tem previsão para começar em 21 de março de 2025, próxima sexta-feira.

De acordo com o divulgado pelo Governo Federal, a previsão é que a implementação siga um cronograma com as seguintes etapas:

21 de março – Liberação do crédito para novos contratos
25 de abril – Possibilidade de migração de contratos antigos para a nova modalidade e início da contratação diretamente nos canais das instituições financeiras
6 de junho – Início da portabilidade entre bancos

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, reforçou a importância da medida para reduzir o endividamento dos trabalhadores e ampliar o acesso ao crédito mais barato.

De acordo ele, a mudança pode impactar diretamente o orçamento de milhões de famílias:

“Esse crédito foi pensado para dar um alívio no bolso do trabalhador, permitindo que ele pague menos juros e tenha mais controle sobre suas finanças.”

Para acompanhar todas as etapas do lançamento e as condições do crédito, clique aqui para se cadastrar e receber atualizações em primeira mão. Aproveite!

Qual o melhor banco para contratar Consignado privado com segurança?

Com a chegada do novo Consignado privado, os trabalhadores terão diversas opções para escolher onde contratar o crédito.

O ideal é optar por instituições seguras, que ofereçam transparência, boas condições e um processo simples de contratação.

Aqui na meutudo, em parceria com a Parati Financeira, tudo já está sendo preparado para disponibilizar o novo Consignado privado com condições vantajosas aos trabalhadores elegíveis.

Inicialmente, com o lançamento da modalidade, nossas propostas poderão ser vistas na Carteira de Trabalho Digital, com o nome da nossa parceira, Parati Financeira.

Saiba mais: A parceria revolucionária entre a meutudo e a Parati

Se você tem interesse, pode usar o simulador abaixo para ter uma estimativa do quanto pode solicitar com a gente, quando o crédito for liberado pelo Governo.

O valor simulado é calculado de acordo com o seu salário líquido. Confira!

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