TCU condena envolvidos em fraude no sistema de saúde do Exército

O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou a condenação de militares e empresários envolvidos em um esquema de fraude no Fusex (Fundo de Saúde do Exército), que causou prejuízo de R$ 930,7 mil aos cofres públicos. Eis a íntegra (PDF – 629 kB) do acórdão publicado nesta 4ª feira (12.mar.2025).

O esquema foi conduzido entre 2007 e 2012 e envolveu a emissão fraudulenta de 110 guias de encaminhamento para procedimentos médicos no Posto Médico de Guarnição de Goiânia.

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A fraude foi articulada pelo então chefe do posto, Jorge Antônio Peixoto Donato, que autorizava a emissão de guias em seu nome e de seus dependentes para procedimentos que não eram realizados ou eram utilizados por terceiros. O Exército pagava pelos serviços indevidamente, e o dinheiro era repassado à empresas privadas ligadas ao esquema, entre as quais:

• Global Vita Medicina Ambulatorial Ltda;
• Nuvem Branca Participações Ltda; e
• Santa Genoveva Participações S/S Ltda.

O relatório aponta diversas transferências financeiras irregulares, incluindo pagamentos que variavam de pequenos valores (R$ 25,20) a grandes montantes (acima de R$ 63 mil).

O Tribunal considerou as contas dos envolvidos irregulares e determinou:

• Pagamento do débito corrigido;
• Multas aos responsáveis;
• Inabilitação por 8 anos para cargos públicos para alguns envolvidos;

Além disso, foi determinado o encaminhamento do caso ao MPF (Ministério Público Federal) para possíveis medidas criminais.

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