TCE detecta irregularidade em contrato de mais de R$ 956 mil da Prefeitura de Amparo para compra de combustível

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) detectou irregularidade em contrato de R$ 956.400,00 da Prefeitura de Amparo para compra de combustível. O caso ocorreu no ano de 2019, quando o gestor da cidade era Inácio Luiz Nobrega da Silva.

No Relatório de Análise de Defesa expedido pelo Tribunal, manteve-se o entendimento da existência de sobrepreço e a ausência de ampla pesquisa de preços no referido certame licitatório para aquisição dos combustíveis.

Antes de publicar o edital da licitação, a Administração deve apurar o custo estimado do objeto que pretende adquirir, valendo-se de ampla pesquisa de preços praticados pelo mercado.

Segundo relatório do Tribunal, a ampla pesquisa de preço, a ser realizada em momento anterior a qualquer certame, “caracteriza-se como medida necessária e indispensável, sendo dever do Poder público sempre contratar preços que se traduzem com aqueles efetivamente praticados pelo mercado, sob pena de incursão em sobrepreço, e/ou superfaturamento, como aventado em manifestações técnicas anteriores”.

Chamou a atenção da Auditoria que o valor cobrado à Administração Pública demonstrou-se muito superior ao cobrado às pessoas físicas.

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Amparo

Amparo é um município do estado brasileiro da Paraíba, localizado na Região Geográfica Imediata de Sumé. Faz parte do Sertão do Cariri (Ocidental) Paraibano.

De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), no ano 2006 sua população era estimada em 2.078 habitantes. Área territorial de 122 km².

O município está situado na unidade geoambiental da Depressão Sertaneja.