STJ autoriza Justiça do DF a declinar competência por excesso de execuções

A Justiça do Distrito Federal pode declinar da própria competência para decidir sobre execuções individuais da sentença coletiva que obrigou o Banco do Brasil a indenizar todos os produtores rurais que contrataram operações de crédito rural antes do Plano Collor. A posição é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. O colegiado negou provimento […]

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