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    AGÊNCIA JF | Social - Repositório

Governo confirma que Saque-Aniversário não impede Consignado privado

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A Medida Provisória (MP) que regulamenta o Consignado privado será assinada na próxima quarta-feira (12) e trará uma novidade importante: trabalhadores que aderiram ao Saque-Aniversário do FGTS poderão contratar o novo crédito consignado sem precisar sair da modalidade.

A decisão elimina um dos principais impasses sobre a criação do novo modelo, garantindo que quem já utiliza a Antecipação do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) possa continuar acessando esse recurso e, ao mesmo tempo, contratar o Empréstimo consignado com desconto em folha.

Entenda como o novo Consignado privado CLT vai ser ofertado e o que essa decisão significa para milhões de trabalhadores.

Saque-aniversário e Consignado privado seguirão caminhos paralelos

Inicialmente, havia uma discussão dentro do governo sobre vincular o fim do Saque-Aniversário à criação do novo Consignado privado. 

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, chegou a defender essa mudança, argumentando que a liberação de novas modalidades de saque do FGTS compromete o financiamento imobiliário e de infraestrutura.

No entanto, a MP que será assinada ainda no mês de março está prevista para não impor nenhuma restrição aos trabalhadores que aderiram à modalidade Saque-Aniversário. Isso significa que:

  • Quem aderiu ao Saque-Aniversário poderá contratar o novo Empréstimo consignado privado CLT normalmente
  • Quem já possui um empréstimo de Antecipação saque-aniversário do FGTS também terá acesso ao novo crédito consignado

Essa decisão veio após pedidos do setor bancário, que solicitou um período de transição entre os produtos. 

Como o ministro afirmou, “O fim do Saque-Aniversário não está em debate. Acabou o debate, não tem mais. Saiu da mesa”.

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Como será a oferta do novo Consignado privado?

O novo Consignado privado permitirá que trabalhadores da iniciativa privada com carteira assinada tenham acesso a um crédito com juros mais baixos, já que o pagamento será descontado diretamente na folha de pagamento.

Diferente do modelo atual, em que o trabalhador só pode contratar um consignado se houver um convênio entre seu empregador e o banco, o novo sistema será operado via eSocial e os interessados poderão simular, comparar e dar início à solicitação do crédito pela plataforma da Carteira de Trabalho Digital. 

Com isso, qualquer banco autorizado poderá oferecer o crédito, trabalhadores poderão escolher a melhor condição e a contratação será feita de forma totalmente online. 

As instituições financeiras terão acesso aos dados do eSocial do trabalhador, podendo consultar informações salariais e validar a vinculação do pagamento antes da liberação do crédito.

Entenda: Como funciona o empréstimo Consignado privado?

Consignado privado deve movimentar R$ 120 bilhões

A expectativa do setor bancário é que o Consignado privado crie uma nova carteira de R$ 120 bilhões, fortalecendo a oferta de crédito para trabalhadores CLT. 

Atualmente, o crédito consignado para o setor privado representa R$ 40 bilhões, dentro de uma carteira total de R$ 676 bilhões de empréstimos consignados no Brasil.

Com um maior volume de crédito disponível e taxas reduzidas, o novo modelo pode tornar o consignado uma opção mais atrativa para trabalhadores que hoje recorrem à Antecipação saque-aniversário.

Segundo Marinho, a tendência é que, com o tempo, o Consignado privado substitua gradualmente a Antecipação do FGTS, mas sem uma extinção imediata da modalidade.

Saiba mais: Como calcular a margem consignável do seu salário CLT?

Quando o Consignado privado estará disponível?

A MP será assinada no dia 12 de março, mas o início da contratação do crédito dependerá da implementação do sistema pelos bancos e da integração ao eSocial. 

A expectativa é que os primeiros contratos sejam liberados ainda no primeiro semestre de 2025.

Aqui na meutudo, em parceria com a Parati Financeira, tudo está sendo preparado para oferecer essa nova modalidade de crédito. 

Para contratar o novo Consignado privado, o trabalhador precisará atender aos seguintes requisitos:

  • Ter vínculo empregatício ativo
  • Ter recebido pagamento no mês de referência
  • Ter margem consignável disponível (total de 35% do salário líquido)

Assim que o novo Consignado privado CLT estiver disponível, os trabalhadores elegíveis poderão contratar de maneira 100% online.

Confira uma prévia de como funcionará o novo Consignado privado:

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* Valor máximo da parcela mensal deve respeitar o limite de 35% do salário líquido.

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* Contratação sujeita a análise. Os valores aqui presentes podem variar no leilão.

Plataforma segura.

Além disso, o processo de solicitação será realizado via CTPS Digital, garantindo mais rapidez e segurança na aprovação do crédito. Confira abaixo o simulador de Consignado privado:

Celular
00:00

Empréstimos





User
Savings
Briefcase
Empréstimos Empréstimos
Burger Bar

Com a nova regulamentação, os trabalhadores terão mais liberdade para escolher a melhor tipo de crédito, sem precisar abrir mão do Saque-Aniversário e com acesso a juros reduzidos e prazos mais longos.

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