INSS atrasa pagamento da revisão do artigo 29; saiba quem é afetado

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) anunciou um novo adiamento no pagamento da revisão do artigo 29 para um lote extra de beneficiários.

A revisão envolve auxílios-doença, aposentadorias por invalidez e pensões por morte concedidas entre abril de 2002 e outubro de 2009.

Inicialmente, o pagamento estava previsto para maio deste ano, mas agora será realizado em novas datas, conforme a situação dos benefícios. Estima-se que cerca de 140 mil segurados sejam afetados pelo adiamento.

A seguir, explicamos o motivo da mudança, quem tem direito ao pagamento e os novos prazos estabelecidos. Confira!

O que é a revisão do artigo 29?

A revisão do artigo 29 foi determinada após a constatação de que o INSS cometeu um erro no cálculo de benefícios por incapacidade entre 2002 e 2009.

O instituto não descartou os 20% menores salários na média de cálculo, resultando em valores menores para milhares de segurados.

Após uma ação civil pública do Ministério Público Federal e do Sindicato Nacional dos Aposentados, o governo concordou em corrigir os valores e iniciou o pagamento parcelado dos atrasados em 2013.

Desde então, mais de 17 milhões de benefícios do INSS já foram revisados administrativamente. No entanto, um grupo de 140 mil segurados não recebeu a correção automática e depende de uma análise manual.

Quem será afetado pelo atraso no pagamento?

O adiamento afeta os segurados do INSS que fazem parte do lote extra da revisão do artigo 29, ou seja, aqueles que:

• Receberam auxílios, aposentadorias por invalidez ou pensões por morte entre abril de 2002 e outubro de 2009
• Não tiveram os benefícios corrigidos automaticamente pelo INSS nos pagamentos realizados desde 2013
• Foram incluídos na revisão por determinação judicial, sem a possibilidade de novos pedidos.

Segundo o INSS, dos 140 mil beneficiários afetados, 113 mil já estavam com seus benefícios inativos desde agosto de 2023.

Por que o pagamento foi adiado?

O INSS justificou o adiamento alegando que ainda precisa fazer a análise manual de cada um dos 140 mil benefícios, o que exige mais tempo.

O prazo inicial para essa revisão terminaria em março deste ano, mas foi prorrogado até 31 de dezembro de 2025.

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A ampliação do prazo não significa que novos segurados poderão ser incluídos na revisão. O INSS reforçou que apenas os casos já apontados pela Justiça serão analisados.

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Novas datas para pagamento da revisão

Os segurados incluídos na revisão serão pagos conforme a situação de seus benefícios:

Confira os novos prazos de pagamento conforme a situação do benefício:

• Benefícios ativos: Até 31 de maio de 2025
• Benefícios inativos: Até 31 de dezembro de 2025

O último lote regular de pagamentos da revisão do artigo 29 foi realizado em abril de 2022. Com o novo adiamento, esses 140 mil segurados aguardam há mais de 13 anos pela correção.

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Quanto o INSS vai gastar com essa revisão?

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) estimou que o INSS deve gastar cerca de R$ 750 milhões para quitar essa última fase da revisão.

Esse valor será destinado exclusivamente para os segurados incluídos na análise manual, que foram deixados de fora das revisões anteriores.

Confira: Lista completa de benefícios consignáveis e não consignáveis

Ainda é possível solicitar a revisão do artigo 29?

Não. O INSS já encerrou o período para novos pedidos de revisão. Atualmente, somente os segurados já incluídos na ação judicial terão seus benefícios revisados.

Quem acredita ter direito à correção, mas não foi contemplado, pode procurar um advogado especializado em direito previdenciário para verificar a possibilidade de recorrer na Justiça.

O adiamento no pagamento da revisão do artigo 29 afeta milhares de segurados que esperam há mais de uma década pela correção de seus benefícios.

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Com os novos prazos, os pagamentos podem se estender até o final de 2025, gerando ainda mais espera para quem tem direito a receber.

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