MP pede que Educação do Acre não conteste validade de laudo de estudantes com autismo

As Secretarias de Educação do Estado e do Município de Rio Branco deverão considerar a validade por tempo indeterminado dos laudos médicos que atestam o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA). A recomendação foi expedida pela 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde e do Grupo de Trabalho na Defesa dos Direitos […]