Gilmar defende cooperação com a PF em operações policiais

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes defendeu nesta 5ª feira (27.fev.2025) a cooperação das forças de segurança estaduais com a PF (Polícia Federal) em operações policiais.

Em conversa com jornalistas, o decano avaliou que a corporação tem um amplo leque de competências para atuar em ações de combate ao crime organizado. “É fundamental que haja uma cooperação e articulação e que a Polícia Federal tenha um papel central. Certamente vamos nos encaminhar nesse sentido”, declarou.

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O ministro citou a lei 10.446 de 2002 que estabelece diretrizes para a PF agir em casos de infrações penais de repercussão interestadual e internacional, sem interferir nas responsabilidades das forças de segurança estaduais. Dentre os casos estão aqueles que envolvem:

• sequestro por motivação política;
• formação de cartel;
• violação a direitos humanos que a União se comprometeu a reprimir; e
• furto, roubo o receptação de carga em operações que envolvam quadrilha.

A Corte analisa a chamada ADPF das favelas, uma ação que discute maneiras de diminuir a letalidade em ações contra grupos criminosos em comunidades. O julgamento foi retomado no plenário em fevereiro, mas suspenso depois do voto do relator Edson Fachin.

O ministro votou pela homologação parcial do plano apresentado pelo governo do Estado do Rio de Janeiro e sugeriu melhorias.

Gilmar Mendes ainda disse que o Supremo tem buscado um consenso sobre o tema e que a polarização política é fonte de descontentamento interno. O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), já se manifestou dizendo que as decisões da Corte dificultam o trabalho da polícia e fortalecem o crime organizado.

“Em nenhum momento foi intenção do Supremo Tribunal Federal dar um ‘liberou geral’ para bandidos. Foi no contexto da pandemia em que houve matanças indiscriminadas. Mas nunca se pretendeu impedir operações. Nós vamos esclarecer isso. Estamos tentando construir um acórdão coletivo”, disse.

Na 4ª feira (26.fev), o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, se reuniu com o presidente Roberto Barroso e Fachin para tratar do assunto. O julgamento deverá ser retomado depois do Carnaval.

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