Marinho confirma MP do Consignado privado e liberação de R$ 12 bi do FGTS

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou nesta quarta-feira (26) que a Medida Provisória (MP) que altera as regras do Consignado privado será publicada na semana seguinte ao Carnaval.

Segundo ele, “o sistema já está redondo”, garantindo que todas as etapas estão prontas para a implementação da nova modalidade de crédito.

Além disso, Marinho reforçou que a MP que libera R$ 12 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) será publicada nesta sexta-feira (28), com pagamento escalonado a partir de março.

Confira detalhes sobre as mudanças no Consignado privado e a liberação do FGTS para demitidos optantes do Saque-Aniversário a seguir!

O que muda com o novo Consignado privado?

O novo modelo de crédito Consignado privado busca oferecer mais segurança e melhores condições para trabalhadores da iniciativa privada.

O governo tem trabalhado para garantir que o sistema funcione sem restrições e que haja maior transparência nas regras do crédito.

Atualmente, somente trabalhadores cujo empregador é conveniado a um banco ou instituição financeira podem contratar este modelo de empréstimo, o que restringe bastante o acesso.

A MP que será publicada alterando o Consignado privado deve trazer detalhes sobre:

• Limites de crédito: a margem consignável deverá ser de 35%, limite de um empréstimo por vínculo empregatício e possibilidade de parcelamento em até 84 vezes*
• Contratação digital: a contratação do novo modelo não dependerá mais do empregador ou de convênio, sendo feita digitalmente pela Carteira de Trabalho Digital
• Outros detalhes relacionados a juros, formas de quitação do contrato em caso de demissão, entre outros, que ainda não foram esclarecidos pelo governo.

*Consultar condições de parcelamento com a instituição financeira

Com isso, a expectativa é que o novo Consignado privado seja mais acessível e seguro para milhões de trabalhadores brasileiros.

Liberação de R$ 12 bilhões do FGTS

O ministro também confirmou a liberação de R$ 12 bilhões do FGTS, para trabalhadores que optaram pela modalidade Saque-Aniversário e foram demitidos desde janeiro de 2020.

Os pagamentos devem ser divididos em duas parcelas:

• 1ª parcela → saldo até R$ 3 mil, com total de R$ 6 bilhões (em março)
• 2ª parcela → saldo restante, com total de R$ 6 bilhões (em junho)

A primeira parcela atenderá 93,5% dos 12,1 milhões de trabalhadores com direito ao saque do FGTS. Os valores serão liberados da seguinte forma:

• Trabalhadores com conta na Caixa: Pagamento na quinta-feira (6 de março)
• Trabalhadores sem conta na Caixa:
  • Nascidos entre janeiro e abril → Pagamento na quinta-feira (6)
  • Nascidos entre maio e agosto → Pagamento na sexta-feira (7)
  • Nascidos entre setembro e dezembro → Pagamento na segunda-feira (10)

Essa liberação visa aquecer a economia e garantir que os trabalhadores tenham acesso a recursos para despesas essenciais.

Quer receber nossas notícias gratuitamente em seu e-mail? Preencha este formulário e receba uma seleção de conteúdos meutudo semanalmente!

Fim do Saque-Aniversário ainda em debate

Apesar da liberação dos recursos, Luiz Marinho reforçou sua posição contra o Saque-Aniversário do FGTS.

O ministro já havia declarado que pretende extinguir essa modalidade, pois acredita que prejudica os trabalhadores no momento do desligamento, dificultando o acesso ao saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa.

No entanto, ele reconheceu que a decisão não cabe apenas ao governo, pois depende de aprovação do Congresso Nacional:

“O governo não decide as coisas sozinho. Não vamos criar um constrangimento com o Parlamento para acabar com o Saque-Aniversário”, afirmou Marinho.

Com isso, o Saque-Aniversário segue disponível, mas o governo continuará informando os trabalhadores sobre suas regras e possíveis mudanças futuras.

Empregos formais em janeiro e impacto sazonal

Na coletiva, o ministro também comentou os números do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

O setor de comércio registrou fechamento líquido de 52.417 vagas formais em janeiro, o que, segundo Marinho, é um reflexo sazonal comum no início do ano, após as contratações temporárias de fim de ano.

Essa queda no emprego formal já era esperada e não indica um enfraquecimento da economia, mas sim um ajuste natural após as festas de fim de ano e o período de contratações sazonais.

Saiba mais: Empréstimo consignado para CLT: como funciona e requisitos

A Medida Provisória do novo Consignado privado promete trazer mais segurança e condições justas para os trabalhadores que precisam de crédito. 

Já a liberação dos R$ 12 bilhões do FGTS injetará dinheiro na economia e beneficiará milhões de brasileiros.

As mudanças no Saque-Aniversário ainda estão em discussão, mas o governo continua avaliando alternativas para tornar o FGTS mais vantajoso para os trabalhadores.

Quer receber nossas notícias gratuitamente em seu e-mail? Preencha este formulário e receba uma seleção de conteúdos meutudo semanalmente!