Margem comprometida no Consignado privado: o que fazer?

O governo brasileiro está reformulando o Consignado privado para ampliar o acesso do crédito aos trabalhadores de carteira assinada. 

Até o momento, essa modalidade está disponível apenas para funcionários de empresas que possuem convênio com bancos que oferecem o crédito.

Com a proposta, a expectativa é de que todos os trabalhadores da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) possam acessar o empréstimo com condições mais acessíveis. 

Uma questão em definição é a margem consignável para contratação de empréstimos. Nesta leitura, vamos apresentar os limites previstos e o que fazer se você tiver sua margem comprometida no Consignado privado.

O que é o empréstimo Consignado privado?

No modelo atual, o Consignado privado é um empréstimo exclusivo para trabalhadores celetistas de empresas conveniadas aos bancos que oferecem este tipo de crédito. 

As parcelas do empréstimo são descontadas diretamente da folha de pagamento do trabalhador, oferecendo menor risco de inadimplência e garantindo transparência aos descontos.

Agora, o Governo Federal estuda permitir que os trabalhadores da CLT de empresas privadas escolham a instituição antes de contratar o Consignado privado, sem a necessidade de convênios.

O processo de simulação e escolha do crédito será 100% virtual pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital).

Para os bancos, as informações financeiras do trabalhador poderão ser consultadas no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

A nova proposta ajudará muitos trabalhadores brasileiros, facilitando o acesso ao crédito de forma democrática e sem burocracia. 

O que significa “margem comprometida” no Consignado privado?

A margem consignável é o valor máximo do salário do trabalhador que pode ser utilizado para o pagamento das parcelas do Consignado privado. 

Quando o trabalhador atinge esse limite, significa que a sua margem está comprometida e ele não poderá solicitar novos empréstimos até que as parcelas em aberto sejam pagas.

Essa é uma forma de garantir que a sua renda mensal não se comprometa, considerando que as parcelas do empréstimo serão descontadas antes do dinheiro cair na conta do trabalhador.

No novo Consignado privado, os trabalhadores poderão consultar esses detalhes e a margem disponível pelo aplicativo CTPS Digital.

Saiba mais: Quem pode contratar o Consignado privado?

O que é margem consignável livre X zerada X negativa X comprometida

Quando um trabalhador contrata o consignado, ele utiliza parte da margem disponível. Se a sua margem for R$ 531,30 e usar R$ 500,00, ainda terá R$ 31,30 livres para novos empréstimos.

Se o trabalhador optar por utilizar totalmente o valor, sua margem ficará zerada e ele não poderá contratar até que parte da margem seja liberada.

Algumas situações podem tornar a margem consignável negativa, como a redução do salário do trabalhador ou reajuste dos limites, ultrapassando o valor permitido.

A margem ficará comprometida, ou seja, bloqueada até que as parcelas do empréstimo sejam descontadas ou quitadas totalmente.

Qual a margem do Consignado privado em 2025?

Inicialmente, a expectativa da margem do Consignado privado era de 30%, mas a definição atual limitou a utilização de 35% da renda líquida do trabalhador.

O percentual irá considerar os contratos ativos, evitando a sobrecarga do salário e o endividamento do trabalhador.

A previsão é que o novo Consignado privado seja liberado ainda em 2025, com todas as instituições financeiras habilitadas para oferecer a nova modalidade.

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Como saber minha margem de Consignado privado?

O cálculo da margem consignável é feito com base no salário líquido mensal do trabalhador, considerando os adicionais, como horas extras e outras gratificações. 

Para chegar ao valor exato, basta multiplicar o percentual definido pelos ganhos do trabalhador, já com os descontos inclusos. Confira o exemplo:

0,35 x salário líquido = limite consignável

Por exemplo, se o trabalhador recebe salário líquido de R$ 1.518,00, sua margem disponível será de R$ 531,30.

Entenda: Como é o desconto do Consignado privado? 

Mas não precisa se preocupar! A previsão é que as informações de margem sejam exibidas na CTPS Digital para que os trabalhadores consultem tranquilamente.

É possível liberar margem para o novo Consignado privado?

A estimativa é que o novo Consignado privado tenha características semelhantes ao consignado convencional. No modelo atual, é possível liberar a margem nas seguintes condições:

• Desaverbação do empréstimo: ao quitar o contrato totalmente, o contrato é desaverbado, liberando a margem que estava em uso
• Portabilidade: é o ato de transferir um contrato para outra instituição, se a taxa for menor, as parcelas serão reduzidas e parte da margem liberada
• Refinanciamento: possibilita a redução da parcela mensal, permitindo que a margem equivalente seja liberada.

No momento, não há confirmação de que o novo Consignado privado ofereça portabilidade ou refinanciamento, mas estima-se que, com a implantação gradual do modelo, essas facilidades sejam incorporadas. 

A meutudo oferecerá consignado privado este ano?

Sim! A meutudo, em parceria com a Parati Financeira, está se preparando para oferecer o Consignado privado assim que a nova modalidade for liberada pelo governo.

Nosso objetivo é oferecer um crédito justo e totalmente digital para os trabalhadores CLT, garantindo um processo rápido, seguro e sem burocracia. 

Confira: A parceria revolucionária entre meutudo e Parati

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