Lei anti-Oruam pode ser aprovada em João Pessoa: “apologia ao crime com recursos públicos não”, diz vereador

O projeto de lei anti-Oruam, já proposto por parlamentares no Rio de Janeiro, Natal, São Paulo e na própria Câmara Federal, foi colocado em pauta pelo vereador Milanez Neto, que também quer proibir que recursos públicos sejam destinados a shows e eventos com apologia ao crime em João Pessoa. Em entrevista ao programa Arapuan Verdade, nesta quarta-feira (26), o parlamentar disse acreditar na aprovação da proposta na Câmara de Vereadores de João Pessoa.

“A gente não pode permitir que recursos públicos sejam utilizados para bancar ou patrocinar festas com apologia ao crime e tráfico de drogas”, disse como acompanhou o ClickPB. O projeto segue em tramitação na CMJP.

No Rio de Janeiro, os vereadores Pedro Duarte (Novo) e Talita Galhardo (PSDB) apresentaram, no último dia 17, projeto de lei que visa impedir que recursos públicos sejam utilizados para financiar shows e eventos abertos ao público com apologia ao crime. Em janeiro, a vereadora Amanda Vettorazzo (União Brasil) apresentou um projeto semelhante na Câmara Municipal de São Paulo. No Congresso Nacional, o deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil) também protocolou um PL com o mesmo objetivo, mas voltado para contratos do governo federal.

Oruam é o nome artístico do Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, escrito ao contrário. Ele é filho de Marcinho VP, preso por assassinato, formação de quadrilha e tráfico, apontado pelo Ministério Público (MP) como um dos chefes do Comando Vermelho. O rapper tem uma tatuagem em homenagem ao pai e ao traficante Elias Maluco, condenado pelo assassinato do jornalista Tim Lopes.

O PLO 4/2025 foi apresentado no dia 6 de fevereiro e propõe a proibição patrocínio pela administração pública municipal a shows e eventos culturais que façam apologia ao crime, especialmente ao crime organizado.

O projeto entende como apologia ao crime:

• Exalte ou glorifique facções criminosas, grupos armados ilegais ou organizações criminosas;
• Incentive a prática de atos ilícitos, incluindo o tráfico de drogas, o porte ilegal de armas e outros delitos previstos na legislação penal;
• Contenha letras, mensagens ou representações visuais que promovam ou estimulem a violência, o desrespeito às autoridades ou a corrupção.

Em caso de descumprimento, o projeto determina:

• Anulação do apoio ou patrocínio concedido;
• Imposição de sanções administrativas aos agentes públicos responsáveis pela concessão do apoio, nos termos da legislação vigente;
• Inclusão dos beneficiários do patrocínio em cadastro de impedidos de receber apoio financeiro do Município por um período de até 5 (cinco) anos.

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