Saque-Aniversário FGTS: o que muda com as novas regras instituídas?

O governo federal anunciou mudanças importantes no Saque-Aniversário do FGTS. A principal alteração é a liberação do saldo para trabalhadores demitidos sem justa causa, sem a necessidade de esperar dois anos para sacar os valores.

A medida, que será oficializada por meio de uma Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta sexta-feira (28), tem potencial para injetar R$ 12 bilhões na economia e beneficiar 12,1 milhões de trabalhadores.

Quer saber como isso impacta quem já aderiu ao Saque-Aniversário? Confira todos os detalhes a seguir.

O que muda no Saque-Aniversário do FGTS?

Antes da mudança, quem optava pela modalidade Saque-Aniversário e fosse demitido sem justa causa só podia sacar a multa rescisória de 40%, sem acesso imediato ao saldo total do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

O restante dos recursos ficava retido na conta e só podia ser retirado anualmente, no mês de aniversário do trabalhador.

Para quem optava por retornar ao Saque-Rescisão, era necessário aguardar dois anos após a solicitação para poder sacar o valor integral novamente.

Com a nova regra, os trabalhadores que foram demitidos desde janeiro de 2020 e aderiram ao Saque-Aniversário poderão retirar seu saldo do FGTS total em duas etapas:

1. Liberação inicial de até R$ 3 mil, automaticamente na conta cadastrada no FGTS
2. Em caso de saldo superior, o restante será liberado após 110 dias da publicação da MP.

Atenção: A nova regra tem um prazo de validade. Depois desse período de liberação, quem optar pelo Saque-Aniversário continuará sem acesso imediato ao saldo integral em caso de demissão.

Quais são as modalidades de saque do FGTS?

Atualmente, há duas principais formas de sacar o FGTS. Entenda como cada uma funciona:

Saque-Rescisão

Confira as principais características do Saque-Rescisão:

• Modalidade tradicional de saque e automática para todos os trabalhadores
• Em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador pode sacar todo o saldo do FGTS, incluindo a multa de 40% paga pelo empregador
• Esse é o modelo mais antigo e o mais utilizado, pois mantém o Fundo como uma proteção em caso de demissão.

Saque-Aniversário

Entenda as principais características do Saque-Aniversário:

• Permite a retirada de uma parte do saldo do FGTS anualmente, no mês de aniversário do trabalhador
• A adesão é opcional e deve ser feita pelo aplicativo do FGTS, além disso, é necessário aguardar dois anos para retornar ao Saque-Rescisão
• O percentual disponível para saque varia entre 5% e 50% do saldo, com uma parcela adicional
• É possível utilizar o Saque-Aniversário como forma de desconto para empréstimo, como a Antecipação saque-aniversário
• Em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador só recebe a multa rescisória de 40%, sem acesso ao saldo total (regra que foi alterada temporariamente pela nova medida).

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Por que o governo decidiu mudar a regra do Saque-Aniversário?

A mudança no Saque-Aniversário não aconteceu por acaso. O governo enfrenta desafios econômicos, especialmente com a inflação dos alimentos.

Liberar o saldo do FGTS para milhões de trabalhadores pode ajudar a movimentar a economia, aumentando o consumo e aliviando a pressão financeira de quem perdeu o emprego.

Saiba mais: Como antecipar até 12 parcelas do FGTS Saque-Aniversário

Além disso, essa era uma demanda antiga dos trabalhadores e sindicatos, que consideravam a regra anterior muito rígida e prejudicial a quem precisava do dinheiro após ser demitido.

Quem pode sacar o saldo com a nova regra?

A medida beneficia trabalhadores que:

• Optaram pelo Saque-Aniversário do FGTS
• Foram demitidos sem justa causa a partir de janeiro de 2020
• Ainda têm saldo disponível na conta ativa ou inativa do FGTS.

Caso se encaixe nesses critérios, o valor será liberado automaticamente na conta cadastrada no sistema do FGTS.

Como solicitar o saque do FGTS com a nova regra?

A liberação do saldo seguirá um processo automático, mas é importante verificar se os dados bancários estão atualizados no aplicativo do FGTS.

Passo a passo para conferir e atualizar seus dados:

1. Acesse o aplicativo FGTS ou o site da Caixa Econômica Federal
2. Faça login com seu CPF e senha
3. No menu principal, clique em “Meus Saques”
4. Verifique se há saldo disponível e se seus dados bancários estão corretos
5. Caso necessário, atualize as informações para garantir o depósito automático

Se houver algum problema ou dúvida, o trabalhador pode entrar em contato pelo telefone da Caixa, número 0800 726 0207, ou buscar atendimento presencial em uma agência.

A medida pode ser prorrogada?

A MP assinada pelo presidente Lula terá validade imediata, mas precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional para se tornar uma regra definitiva. Caso contrário, perderá a validade após 120 dias.

Se houver grande adesão e impacto positivo na economia, o governo pode avaliar a possibilidade de estender ou tornar a mudança permanente.

A nova regra do Saque-Aniversário do FGTS representa um alívio para milhões de trabalhadores que estavam com seus recursos bloqueados.

Entenda: Como usar o FGTS? 10 dicas para utilizar da melhor forma

Com a liberação do saldo, o governo busca impulsionar a economia e dar mais flexibilidade financeira a quem perdeu o emprego.

Se você faz parte do grupo beneficiado, preste atenção aos prazos e verifique se seus dados bancários estão corretos para garantir o recebimento do valor.

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