Governo edita portaria com detalhamento das regras para destravar o pagamento das emendas parlamentares

O documento segue todas as condicionantes impostas pelo Supremo Tribunal Federal. Governo publica portaria detalhando regras pra destravar emendas parlamentares
O governo federal editou uma portaria com detalhamento das regras para destravar o pagamento das emendas parlamentares. O documento segue as condições impostas pelo STF – Supremo Tribunal Federal.
Foi uma terça-feira de muitas reuniões nos bastidores: R$ 29 bilhões destinados para emendas estão parados no caixa do Tesouro. Correndo contra o tempo, o governo formou uma frente de trabalho para viabilizar a liberação dos recursos – depois da decisão do ministro do STF – Supremo Tribunal Federal Flávio Dino, que impôs condicionantes mais rigorosas de transparência e rastreabilidade no pagamento das emendas.
O líder do PL, Altineu Côrtes, disse que a liberação das emendas é uma obrigação do governo com o Congresso Nacional:
“Eu espero que aconteça, porque isso é respeitar o Congresso Nacional. Os deputados têm responsabilidade com suas bases, isso tudo foi combinado no início do ano, e infelizmente isso não anda acontecendo”, afirma.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães, do PT, afirmou que espera que o esforço do governo destrave a pauta, especialmente a votação do pacote de corte de gastos:
“Eu estou confiante que nós podemos aprovar as matérias, fazendo as correções, fazendo ajuste, fazendo mudança, porque sempre foi assim para as matérias quando tramitam aqui na Câmara. Portanto, eu sinto que há uma disposição das bancadas de discutir o tema”.
No fim desta terça-feira (10), o governo editou uma portaria para orientar a liberação das emendas, seguindo as novas regras previstas pelo STF – Supremo Tribunal Federal. A portaria estabelece que as transferências especiais, conhecidas como emendas PIX, empenhadas em 2024 poderão ser pagas agora, mesmo que o plano de trabalho ainda não tenha sido aprovado.
Governo edita portaria com detalhamento das regras que vão destravar o pagamento das emendas parlamentares
Jornal Nacional/ Reprodução
Na Câmara dos Deputados, a expectativa dos parlamentares agora é saber quanto vai ser de fato liberado pelo governo. O presidente da Câmara, Arthur Lira, do Progressistas, ainda avalia o alcance da portaria. Quanto às votações, ele sinalizou que pretende escolher os relatores do pacote fiscal ainda nesta terça-feira (10) e convocou sessões de votação até sexta-feira (13), o que não é usual.
“Nós temos tempo para construir consensos e acordos. Agora, são temas, mais uma vez, de muita discussão, de contas. Pode ser que o Congresso decida por uma outra vertente, escolha um outro caminho para diminuir mais o crescimento da despesa ou cortar de vez a despesa”, diz Arthur Lira, presidente da Câmara.
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