Entre querelas e rescisão: tratamento jurídico da intempestividade

Nos bancos da faculdade de direito se aprende que a sentença transitada em julgado faz do branco preto e do quadrado redondo, somente podendo ser desconstituída através da ação rescisória, dentro das hipóteses legais prevista no Código de Ritos. Essa expressão é verdadeira, embora a doutrina moderna debata a respeito da relativização da coisa julgada. […]

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