TCE dá 20 dias ao prefeito de Aparecida para explicar aumento de 86% nas despesa com combustíveis e lubrificantes e outras irregularidades

O Tribunal de contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) deu 20 dias para atual gestão da cidade de Aparecida, Joao Rabelo de Sa Neto, explicar diversas irregularidades contáveis verificadas na prestação de contas referente ao ano de 2023.

O responsável técnico pela contabilidade do Município de Aparecida no período de 2023, Marcos José de Oliveira, poderá apresentar na ocasião, os dados necessários para elucidar os problemas achados pela auditoria.

Entre as irregularidades, pode-se destacar o aumento não justificado de despesas com combustíveis e lubrificantes na ordem de R$ 576.880,13. houve um aumento de 86,53% das despesas com combustíveis e lubrificantes em 2022, em relação àquelas, de mesma natureza, executadas em 2021.

No exercício de 2023, embora tenha havido uma redução das despesas com combustíveis e lubrificantes , os gastos
permaneceram em patamar elevado, em relação ao exercício de 2021, com despesas superiores em R$ 576.880,13, o que corresponde a um acréscimo na ordem de 56,72%.

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Assim, a Administração Municipal deve justificar o acréscimo de gastos constatado, bem como demonstrar, segundo os controles existentes para cada veículo, o consumo de combustível ao longo do ano de 2023.

O TCE questiona o prefeito também a respeito da abertura de créditos adicionais especiais sem autorização legislativa no valor de R$ 1.005.316,16 e a abertura de créditos adicionais especiais por conta de recursos inexistentes totalizando R$ 913.000.

Também foi detectada a ausência de evidência de registro de transferências recebidas pelo município a título de Emendas Parlamentares e de registro das transferências recebidas pelo município a título de auxílio financeiro para pagamento de vencimentos de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, e piso da enfermagem somando R$ 2.631.912,25.

Também houve a realização de festividades durante estado de calamidade pública e sem o cumprimento de aplicações mínimas em Educação entre outros pontos.

Aparecida

Conforme o último censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o município de Aparecida possuía 7.960 habitantes em 2022.

A Lei n. 532/2022, de 12/12/2022, publicada em 30/01/2023, referente ao orçamento anual para o exercício em análise, estimou a receita e fixou a despesa em R$ 42.260.000, bem como autorizou a abertura de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 21.130.000, equivalente a 50% da despesa fixada na Lei Orçamentária Anual (LOA).

De acordo com os dados do SAGRES e do Balanço Orçamentário Consolidado, a receita orçamentária realizada no exercício totalizou R$ 37.163.328,87, que em confronto com o total previsto para o período em exame, correspondente a R$ 42.260.000, evidenciou  um déficit de arrecadação de R$ 5.096.671,13, ocorrido no orçamento de capital.