Concessões onerosas ameaçam universalização do saneamento

As concessões públicas onerosas se tornaram um padrão no setor de saneamento básico. Esse modelo estabelece que vence o tramite a empresa que oferecer o maior valor de outorga ao governo. Contudo, os recursos arrecadados frequentemente são utilizados para despesas gerais dos municípios, sem retorno direto para o setor.

“Se os municípios mais ricos seguirem se apropriando dos recursos extraídos destas outorgas, faltarão recursos para subsidiar a expansão do serviço em localidades menos favorecidas. Sem subsídios cruzados não haverá universalização”, disse Fernando Vernalha, advogado especializado em infraestrutura e concessões públicas e sócio do escritório Vernalha Perreira.

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Para ele, o modelo é valido, desde que o pagamento do ônus seja endereçado para subsidiar outras operações deficitárias. “Esses recursos têm sido direcionados para o caixa dos municípios e utilizados para outros fins, em vez de serem reinvestidos no setor”, declarou.

A meta estabelecida pelo Marco Legal do Saneamento prevê a universalização do serviço até 2033. Para o especialista, o modelo atual pode dificultar o cumprimento desse prazo. Ele defende que os valores pagos nas concessões devem ser usados para subsidiar operações deficitárias e não apenas para compor o caixa das prefeituras.

REGIONALIZAÇÃO

Outro fator que pode prejudicar o cumprimento das metas de universalização do acesso ao saneamento é a falta da regionalização das concessões. Para Vernalha, a solução consiste na estruturação de modelos regionais que permitam a distribuição eficiente de recursos entre as localidades de diferentes realidades econômicas.

“Se não houver uma unificação dos contratos e uma governança efetiva sobre a prestação dos serviços, as operações locais continuarão a ser desenhadas de forma fragmentada, prejudicando o planejamento de longo prazo”, disse.

Diante desse cenário, ele sugere que o regulador crie restrições à cobrança de outorgas sem destinação direta para o setor.

“É necessário que esses recursos sejam utilizados para constituir fundos regionais voltados à universalização do serviço. Sem isso, o risco de faltar recursos para os investimentos será cada vez maior”, concluiu.