A constitucionalidade e a legalidade do decreto de aumento do IOF

Os objetivos deste artigo são quatro. O primeiro é comprovar a constitucionalidade e a legalidade do decreto de aumento do IOF editado pelo presidente Lula. Ou seja, expor uma argumentação que ateste a lisura constitucional e legal do normativo em questão. Segundo, que o ministro Fernando Haddad se equivocou ao ceder muito facilmente à pressão […]

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