Trabalhadora com contrato intermitente tem direito a estabilidade da gestante

A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve o reconhecimento do direito à estabilidade da gestante para uma vendedora de uma empresa contratada na modalidade intermitente. Para o colegiado, a exclusão da garantia de emprego para trabalhadoras intermitentes configuraria tratamento discriminatório. Nesse tipo de vínculo contratual, introduzido na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) […]

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