STJ avalia se vítimas de tragédia em barragem podem executar TAC por indenização

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar na quarta-feira (11/6) se as vítimas da tragédia resultante do rompimento da barragem de Brumadinho (MG) têm legitimidade para executar um termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado pela Vale com a Defensoria Pública de Minas Gerais. O julgamento foi iniciado com o voto […]

O post STJ avalia se vítimas de tragédia em barragem podem executar TAC por indenização apareceu primeiro em Consultor Jurídico.