Debora perdeu mané: STF mantém pena de 14 anos a mulher que pichou estátua com “Perdeu, mané” no 8 de janeiro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu por unanimidade manter a condenação de Débora Rodrigues dos Santos, a mulher que pichou a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça em frente ao prédio do STF, durante os atos de 8 de janeiro de 2023. A sentença confirma uma pena de 14 anos, sendo 12 anos e meio de reclusão, um ano e meio de detenção e pagamento de cem dias-multa, cada um calculado em um terço do salário mínimo.

A defesa tentou argumentar que a ré colaborou com as investigações ao confessar o ato, e que seu tempo de prisão preventiva, de dois anos, deveria ser considerado para reduzir a pena. Também pediram que fosse aplicada a remição por trabalho e estudo. Ainda assim, os ministros do Supremo mantiveram a pena nos moldes originais, destacando a gravidade dos crimes cometidos.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, justificou sua decisão afirmando que Débora estava plenamente alinhada ao movimento golpista. Segundo ele, a imagem da mulher erguendo as mãos sujas de batom vermelho e sorrindo à multidão durante a invasão demonstraria desprezo pelas instituições democráticas. Para Moraes, esse comportamento reforçaria a necessidade de uma punição exemplar.

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Débora foi considerada culpada pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada e dano qualificado. O entendimento da Corte foi que ela não agiu isoladamente, mas como parte de uma ação coordenada para atacar os símbolos da República, entre eles a estátua de Alfredo Ceschiatti.

Durante o processo, a ré enviou uma carta manuscrita ao ministro Moraes pedindo desculpas pelo que classificou como um “gesto impensado”. Ela afirmou desconhecer o valor simbólico da estátua e disse ter agido “no calor da emoção”. A alegação, no entanto, não surtiu efeito jurídico, já que a Corte avaliou que a ação teve cunho intencional e simbólico.

Atualmente, Débora se encontra em prisão domiciliar. A decisão de soltá-la foi tomada em março de 2025 por Alexandre de Moraes, com base na legislação que prevê esse direito a mães de menores de idade. A ré tem dois filhos, um de 10 e outro de 12 anos, e passou dois anos detida antes de conseguir a medida. A nova fase do cumprimento da pena será fiscalizada judicialmente.

O recurso negado nesta sexta-feira, 13 de junho, havia sido protocolado em março. A defesa sustentava que a colaboração da ré deveria atenuar a pena, mas os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam o relator integralmente. Assim, o caso marca mais uma decisão firme do STF no julgamento dos envolvidos nos ataques aos Três Poderes em 2023.

Fonte: Terra e Valor.

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