STJ estabelece tese sobre penhora de imóvel de família dado em garantia de empréstimo

O imóvel de família pode ser penhorado nos casos em que é oferecido como garantia real de empréstimo feito por uma empresa, desde que os valores recebidos tenham sido usados em benefício da entidade familiar. E a comprovação do uso desses valores, de modo a afastar a impenhorabilidade, cabe aos devedores se eles forem os […]

O post STJ estabelece tese sobre penhora de imóvel de família dado em garantia de empréstimo apareceu primeiro em Consultor Jurídico.