STF suspende julgamento sobre assistência a herdeiros de vítimas de crimes dolosos

O Supremo Tribunal Federal suspendeu nesta sexta-feira (13/6) o julgamento da ação que discute suposta omissão do Legislativo para regulamentar o artigo constitucional que prevê assistência social para os herdeiros e dependentes de vítimas de crimes dolosos. O ministro Flávio Dino pediu vista. A questão começou a ser discutida na sessão do Plenário Virtual que […]

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