MPPA recomenda ação urgente para segurança do açaí em Cametá

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) emitiu uma recomendação administrativa à Prefeitura de Cametá para que sejam adotadas, com urgência, medidas de regularização sanitária na cadeia produtiva do açaí. A medida é assinada pelo promotor de Justiça Gerson Alberto de França, da 1ª Promotoria de Cametá, e por Érica Almeida de Sousa, coordenadora do Núcleo do Consumidor (NUCON).A ação ocorre após a constatação de diversas irregularidades, como ausência de licenças sanitárias, más condições de higiene e descumprimento do Decreto Estadual nº 326/2012. Segundo o MPPA, essas falhas aumentam o risco de contaminação alimentar e representam uma ameaça à saúde pública, especialmente diante do aumento dos casos de Doença de Chagas registrados pela Secretaria de Estado de Saúde (Sespa).Conteúdos relacionados:Micro e pequenas empresas geram 16.443 empregos no ParáQuais espécies de peixes estão mais baratas em Belém? ConfiraMudanças climáticas podem elevar casos de doença de ChagasA recomendação prevê ainda que a Prefeitura, por meio da Secretaria de Agricultura ou órgão equivalente, atue em parceria com a Agência de Defesa Agropecuária do Pará (ADEPARÁ). Entre as medidas exigidas estão:Criação de um programa permanente de cadastro de produtores e manipuladores;Emissão obrigatória da Guia de Trânsito Vegetal (GTV);Instalação de pontos fixos e itinerantes para facilitar o cadastramento, inclusive em áreas de difícil acesso;Campanhas educativas sobre boas práticas de produção, transporte e rastreabilidade;Controle dos ciclos de safra e transporte intermunicipal e interestadual do fruto.Quer saber mais notícias do Pará? Acesse nosso canal no WhatsApp!O MPPA determinou também o envio de relatórios mensais com dados atualizados sobre as ações adotadas, número de produtores cadastrados, GTVs emitidas e iniciativas de orientação sanitária.O órgão alerta que o não cumprimento da recomendação poderá resultar na abertura de inquérito civil e possível ação judicial.