Idosos e não-alfabetizados podem ter Empréstimo consignado?

É bastante comum ter dúvidas sobre a contratação de Empréstimos consignados, especialmente, se a pessoa for idosa e não alfabetizada.

Em tempos em que golpes financeiros estão cada vez mais comuns, é essencial entender como funcionam as regras para esse tipo de contratação.

Já adiantamos que é possível que a pessoa idosa não-alfabetizada contrate um Consignado, porém, há regras e cuidados específicos que precisam ser seguidos para garantir a validade e a segurança desse procedimento.

O Empréstimo consignado para analfabetos envolve algumas particularidades legais e operacionais, justamente para proteger o consumidor que, por sua condição de vulnerabilidade, pode não compreender plenamente os termos contratuais.

Neste artigo, vamos explicar o que a lei diz sobre esse tipo de contratação, os riscos envolvidos e como se prevenir de possíveis fraudes. Continue a leitura!

O que diz a legislação sobre empréstimos para analfabetos?

A legislação brasileira reconhece o direito de pessoas analfabetas firmarem contratos, inclusive de natureza financeira, como contas bancárias, cartões de crédito e empréstimos.

Porém, a grande dúvida é referente à validade formal do contrato de Empréstimo consignado quando o contratante não sabe ler nem escrever.

De acordo com entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é obrigatória a escritura pública para validar um contrato com pessoa analfabeta, salvo quando houver previsão legal específica.

O que a lei exige é que o documento seja lido em voz alta na presença da pessoa analfabeta e que haja assinatura de um representante legal (pessoa de confiança) acompanhada da presença de duas testemunhas.

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Ou seja, o contrato é plenamente válido, desde que esses cuidados sejam tomados. Isso garante que o consumidor, mesmo sem saber ler, seja informado dos termos da operação.

O que é hipervulnerabilidade de idosos no CDC?

A hipervulnerabilidade é um conceito jurídico previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC), que reconhece que certos grupos possuem menor capacidade de defesa ou compreensão frente às práticas do mercado.

Os idosos, por sua vez, são incluídos nesse grupo, especialmente quando associados a outras condições, como o analfabetismo.

Em outras palavras, a lei entende que um idoso analfabeto está em uma situação de maior fragilidade diante de instituições financeiras.

Por isso, toda e qualquer contratação com esse público exige transparência, clareza e boa-fé objetiva por parte das empresas, com mecanismos que garantam que o consumidor entendeu o que está contratando.

Idosos e não-alfabetizados podem contratar Empréstimo consignado?

Sim, podem. A legislação não impede que idosos analfabetos realizem Empréstimo consignado, desde que algumas exigências sejam respeitadas.

Segundo decisão do STJ, não é necessário o uso de escritura pública, mas é indispensável garantir que o contratante compreenda as condições do contrato.

Isso deve ser feito por meio de uma leitura integral do documento, na presença do contratante, e com a assinatura a rogo (ou seja, feita por outra pessoa em nome do analfabeto), sempre acompanhada de duas testemunhas idôneas.

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Além disso, é fundamental que a contratação seja feita de forma presencial.

A contratação online, embora cada vez mais comum, não é recomendada para esse perfil de público, pois pode impedir a compreensão adequada do contrato, expondo o consumidor a riscos de fraude ou abusos.

Quem não assina documentos pode fazer Empréstimo consignado?

Sim, quem não assina documentos por ser analfabeto ou por alguma limitação física pode contratar um Empréstimo consignado.

Nesse caso, utiliza-se o mecanismo da assinatura a rogo, que consiste na assinatura feita por outra pessoa de confiança do contratante, devidamente identificada no contrato e acompanhada de testemunhas.

Essas precauções garantem evidências de que o titular teve ciência do conteúdo e concordou com os termos, garantindo a validade legal ao contrato e protegendo tanto o consumidor quanto a instituição envolvida.

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Quais os riscos de fraude para analfabetos?

Infelizmente, os riscos de fraude para pessoas analfabetas são maiores, especialmente quando não há um acompanhamento adequado no momento da contratação.

Por não saber ler, o consumidor pode:

• Assinar (ou ter alguém assinando por ele) um contrato com valores e prazos diferentes dos acordados verbalmente
• Não entender taxas de juros, prazos de pagamento e eventuais cláusulas ou taxas abusivas
• Cair em armadilhas de golpistas, que se aproveitam da boa-fé e da vulnerabilidade do idoso analfabeto

Muitos desses golpes ocorrem online ou por telefone, com falsos representantes bancários oferecendo propostas “irrecusáveis” que, na verdade, escondem empréstimos abusivos ou até inexistentes.

Confira: Golpes financeiros contra idosos: como se proteger e combater

Como aposentados podem evitar cair em fraudes de empréstimos?

Para se proteger de fraudes, aposentados, especialmente os que são analfabetos, devem adotar alguns cuidados essenciais:

• Desconfie de ofertas por telefone ou de promessas muito vantajosas
• Nunca forneça documentos pessoais a desconhecidos
• Exija a presença de testemunhas durante a assinatura do contrato
• Prefira realizar a contratação em agências físicas, onde o contrato possa ser lido em voz alta
• Peça ajuda a um familiar ou pessoa de confiança para acompanhar o processo
• Verifique se a instituição financeira está regularizada junto ao Banco Central
• Se possível, grave o momento da contratação como prova de que tudo foi feito com transparência

Seguindo essas dicas, é possível garantir uma contratação mais segura e consciente.

O Empréstimo consignado para idosos não-alfabetizados é legalmente permitido. No entanto, ele exige cuidados especiais para a contratação ser válida e segura.

A presença de testemunhas, a leitura em voz alta e a assinatura do representante legal ou pessoa de confiança são recursos fundamentais para garantir o entendimento e a proteção do consumidor.

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Evitar contratações online, buscar apoio de familiares e estar atento a práticas suspeitas também são atitudes que fazem toda a diferença na hora de evitar fraudes.

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