Vereador Raoni Mendes garante que LDO 2026 de João Pessoa será votada até próxima semana

O vereador de João Pessoa, Raoni Mendes (DC) relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Município para o exercício financeiro de 2026, explicou que a Câmara Municipal de João Pessoa só poderá entrar em recesso após concluída a votação da LDO. Por isso, todo o processo para aprovação da peça orçamentária deve ser encerrado antes do feriado de Corpus Christi, no próximo dia 19.

Ele detalhou que as emendas parlamentares foram entregues até o último dia 9 e terminou ontem (11), o prazo para a Prefeitura realizar das modificações necessárias.

“Agora estou preparando o relatório final para ser apresentado até o dia 17, casso necessite, votaremos em sessão extraordinária no dia 18, mas a intenção é finalizar antes o feriado da quinta-feira”, detalhou.

Os vereadores fizeram cada um, cinco emendas.

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LDO

O Projeto de Lei Ordinária 182/2025 com as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 começou a tramitar na Casa Legislativa em abril. O documento teve sua primeira leitura em plenário – de um total de três – realizada na sessão ordinária no dia 22 de abril.

Depois da terceira leitura, a peça orçamentária foi encaminhada à Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) para que seu presidente, vereador Tarcísio Jardim (PP), designasse um parlamentar para a relatoria e o calendário de tramitação do documento que orientará a elaboração do Orçamento.

A Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026 vai estabelecer os parâmetros, diretrizes e procedimentos para a elaboração da Lei Orçamentária Anual e do Plano Plurianual referente ao período de 2026 a 2029, observadas as disposições constitucionais, nos termos do artigo 165 da Constituição Federal e também o disposto no artigo 122 da Lei Orgânica do Município de João Pessoa, bem como da Lei Municipal nº 9.999, de 25 de setembro de 2003.

Tramitação 

Segundo o Regimento Interno da CMJP, o projeto da LDO deve ser lido durante três sessões ordinárias, no Plenário Senador Humberto Lucena, a fim de que todos tomem conhecimento do documento. Isso deve acontecer antes que o projeto seja levado à discussão, em audiências públicas, com os secretários municipais e a sociedade civil.

Além disso, são distribuídas cópias do documento para todos os vereadores. Em seguida, o projeto será encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) para definição do relator.

Após receber o projeto da LDO, a Comissão tem o prazo de dez dias para apresentar uma Resolução, propondo prazos para: programação de audiências públicas; entrega de emendas por parte dos cidadãos e dos vereadores; prazo final para que o Poder Executivo Municipal proponha modificações no projeto inicial; data para o relator e a Comissão darem seus pareceres e encaminharem a peça ao Plenário para votação. (CMJP)