UE questiona proposta fiscal de Trump em negociações comerciais

A UE (União Europeia) incluiu nas negociações comerciais com os Estados Unidos questionamentos sobre uma disposição fiscal do projeto orçamentário do presidente dos EUA, Donald Trump (Partido Republicano), conforme informado nesta 5ª feira (12.jun.2025) pela Euronews.

A medida norte-americana faz parte do chamado “Beautiful Bill” (Belíssimo projeto de lei, em tradução livre) de Trump, que pode impor taxas mais altas sobre empresas europeias.

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A Comissão Europeia manifestou preocupações sobre a legislação aprovada pela Câmara dos Deputados dos EUA. O projeto orçamentário norte-americano poderia resultar em um imposto que chegaria a 20% sobre a renda de origem norte-americana recebida por investidores estrangeiros.

A proposta é interpretada como uma forma de retaliação contra jurisdições que aplicam determinados impostos sobre empresas norte-americanas no exterior. O deputado alemão Markus Ferber (Partido Popular Europeu, centro-direita) disse que a UE está entre os alvos diretos dessa iniciativa.

“Estamos preocupados porque dentro deste ‘Big Beautiful Bill’ existem impostos especiais direcionados a jurisdições que impõem impostos aos EUA”, declarou Ferber à Euronews.

Segundo o parlamentar, a UE está “na mira” da proposta dos EUA. Isso porque o bloco implementa acordo da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) que estabelece um imposto mínimo global de 15% sobre multinacionais. “Isso também poderia afetar estados-membros que introduziram um imposto sobre serviços digitais”, declarou.

O acordo, embora ainda não tenha sido ratificado pelos EUA, estabeleceu um imposto mínimo global sobre os lucros de empresas multinacionais, independentemente de onde forem declarados. A medida entrou em vigor em 1º de janeiro de 2024. A UE incorporou o acordo à sua legislação e o aplica às multinacionais que operam dentro do bloco. Isso tem produzido insatisfação no governo Trump.

Os EUA agora buscam reagir a impostos que consideram injustos por meio de uma disposição do “Beautiful Bill”. A medida atingiria investidores estrangeiros com um aumento no imposto de renda norte-americano em 5 pontos percentuais a cada ano, elevando a taxa para até 20%, além dos impostos já existentes.

A Comissão Europeia demonstrou preocupação com essa proposta e, segundo Ferber, incluiu essa disposição do projeto orçamentário dos EUA na mesa de negociações. “Mas ainda não temos certeza de que os EUA concordaram em colocá-la na cesta”, afirmou o eurodeputado.

Em resposta às tarifas norte-americanas, a UE preparou contramedidas que têm como alvo aproximadamente 115 bilhões de euros em produtos dos EUA. Essas medidas estão suspensas até julho ou ainda aguardam aprovação pelos países integrantes da UE.