Testemunho de ‘ouvir dizer’, por si, não pode gerar pronúncia de réu

Apenas o testemunho de “ouvir dizer” não pode fundamentar a pronúncia do réu, conforme jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça.  Esse foi o entendimento do desembargador convocado para o STJ, Otávio de Almeida Toledo, para anular decisão transitada em julgado que havia condenado um homem a pena de 18 anos de prisão por homicídio […]

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