TCE-PB intima prefeita de São Domingos para explicar aumento de 64% no número de contratações temporárias

O Tribunal de Constas do Estado da Paraíba (TCE-PB) intimou a prefeita de São Domingos, Adeilza Soares Freires, para explicar o aumento de 64% no número de contratações temporárias, bem como a abertura irregular de mais de R$ 1,8 milhão em créditos adicionais, entre outras irregularidades.

O Ministério Público de Contas, verificou o abuso nas contratações por excepcional interesse público em detrimento do princípio do concurso público, uma vez que houve incremento de 64,36% durante o exercício e a quantidade de contratados correspondia 98,62% do total de servidores efetivos. O gestor encaminhou novos documentos, mas que não foram suficientes para afastar a irregularidade pela Auditoria.

De acordo com o Ministério Público de Contas, a Unidade Técnica também verificou a abertura de créditos adicionais no montante de R$ 5.047.087,78, do qual R$ 1.828.041,22 não possuía indicação da fonte dos recursos.

A Unidade Técnica, no Relatório Inicial, também apontou a não aplicação de quaisquer recursos da complementação VAAT na educação infantil e em despesas de capital pelo município.

Em defesa, o responsável arguiu o cumprimento de outros índices acima do parâmetro constitucional e a jurisprudência do TCE/PB sobre a matéria. A Auditoria não acatou as alegações.

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