Moraes exibe posts considerados racistas e discriminatórios no STF

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes exibiu nesta 5ª feira (12.jun.2025) publicações com conteúdo racista e discriminatório ainda ativas nas redes sociais. A apresentação foi feita durante o julgamento sobre o Marco Civil da Internet (Lei 12.965 de 2014). A Corte analisa se plataformas digitais devem ser responsabilizadas por conteúdos publicados por usuários e se postagens podem ser removidas sem ordem judicial.

Moraes mostrou capturas de tela de postagens ofensivas. Ele relatou conversas que teve em reunião com representantes de big techs –sem especificar quais empresas. Segundo o ministro, as plataformas afirmaram que conseguem remover 93% do conteúdo de pornografia infantil antes da 1ª curtida e o restante é analisado por uma comissão humana.

Formulário de cadastro

alertas grátis do Poder360

concordo com os termos da LGPD.

Inscreva-se

Inscreva-se

O ministro questionou por que as plataformas não removem, com o mesmo rigor, conteúdos de racismo, LGBTfobia e apologia ao nazismo quando o crime é evidente. Segundo ele, as empresas alegaram que só tomariam essa medida se todas as redes fizessem o mesmo, já que esse tipo de conteúdo tem engajamento.

Ele criticou o que considerou ser omissão diante de crimes cometidos on-line. “Somente mentes omissas não lutam para tirar isso das redes sociais”, afirmou.

Durante a sessão, Moraes votou para responsabilizar as redes sociais por posts publicados pelos usuários e não retirados do ar quando qualquer pessoa pedir o veto, mesmo sem ordem judicial. Propôs equiparar as big techs a empresas de comunicação. Já há maioria, por 7 votos a 1, para ampliar, de diferentes modos, a responsabilidade das redes sociais.

Moraes também apresentou vídeos dos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas, além de reportagens sobre mortes de crianças e adolescentes em decorrência de desafios propostos nas redes sociais.

“Isso não é liberdade de expressão. Isso é crime”, declarou. “Por que temos que aceitar a prática reiterada de crimes nas redes sob o pretexto de liberdade de expressão?”.

Ele ainda criticou a defesa irrestrita da liberdade de expressão: “Alguns dizem que devemos ignorar, omitir completamente os princípios e preceitos constitucionais de proteção contra a discriminação, o racismo, o nazismo, a homofobia, as tentativas de golpe de Estado, a agressão a crianças e adolescentes. Deveríamos ignorar tudo isso em nome da defesa de uma suposta entidade mitológica, que seria a liberdade absoluta de expressão”, afirmou.