Licitação, show musical e Ecad

Tema que pode tirar o sono de setores culturais e de lazer de alguns municípios é a questão do recolhimento ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) dos valores referentes aos direitos autorais. Freepik A lei anterior de direitos autorais previa que eventos artísticos sem finalidade lucrativa não tinham o dever de recolhimento de […]

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