INSS: Quanto tempo demora a restituição? Passo a passo para acompanhar pedido após descontos ilegais

Nas últimas semanas, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou uma etapa importante no processo de devolução de valores descontados indevidamente dos benefícios de aposentados e pensionistas. Desde 14 de maio, está aberta a possibilidade de contestar débitos que não foram autorizados pelos titulares dos benefícios, gerando uma sequência de análises administrativas que podem levar ao reembolso.

Com base nos dados informados pelo próprio INSS, essas contestações envolvem valores expressivos. A estimativa é que o total das devoluções chegue a até R$ 4 bilhões, dependendo da quantidade de denúncias que forem validadas. A apuração depende diretamente da resposta das entidades associativas acusadas de aplicar os descontos sem autorização e do posicionamento dos beneficiários ao longo do processo.

O funcionamento do sistema exige que o beneficiário acompanhe a análise por meio do aplicativo Meu INSS ou da central telefônica 135. Quando a entidade acusada de desconto indevido não se manifesta, ou não apresenta documentação, o INSS determina a devolução via Guia de Recolhimento da União (GRU), que será posteriormente repassada ao segurado na conta habitual do benefício.

Procedimento para contestação e análise das entidades

O processo tem início com a manifestação do segurado, que deve registrar no sistema que não reconhece o desconto. Esse registro pode ser feito no aplicativo Meu INSS ou por ligação à central 135. A partir daí, a entidade responsável pelo desconto tem um prazo de 15 dias úteis para apresentar defesa com documentos que justifiquem o vínculo com o segurado ou devolver o valor integral.

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Caso a entidade não envie resposta ou informe não possuir a documentação exigida, o INSS exige o pagamento via GRU e, se não houver quitação em até cinco dias úteis, a Advocacia-Geral da União (AGU) é acionada para adoção de medidas judiciais contra a entidade ou seus responsáveis legais.

O reembolso, entretanto, não ocorre automaticamente após o prazo de resposta. Segundo o próprio Instituto, o volume de dados é elevado e a inserção das informações no sistema pode levar mais tempo. Por isso, mesmo após o vencimento do prazo de 15 dias, é necessário que os beneficiários continuem consultando o status do pedido no aplicativo Meu INSS ou pela central 135.

Manifestação obrigatória dos beneficiários

Nos casos em que a entidade envia uma resposta com justificativa, o processo exige uma nova etapa. O segurado precisa se manifestar sobre a resposta recebida. Isso significa informar ao INSS se concorda ou não com a explicação apresentada. O prazo para essa resposta é de até 30 dias corridos a partir do momento em que a justificativa fica disponível no sistema.

A manifestação pode ser feita diretamente no aplicativo Meu INSS ou presencialmente em agências dos Correios a partir de 16 de junho, mesmo que a contestação tenha sido iniciada por outro canal. Caso o beneficiário não se manifeste dentro do prazo, o processo pode ser encerrado, impedindo o ressarcimento.

Segundo o INSS, não é obrigatório anexar documentos adicionais nesse momento. Basta o segurado indicar sua concordância ou discordância com a justificativa da entidade. A resposta deve ser feita somente pelos canais indicados. A central 135 serve apenas para consultas e não aceita envio da manifestação nem permite agendamento para esse fim nas agências do INSS.

Segurança no processo e alertas contra fraudes

Diante do alto número de denúncias, o INSS também reforçou orientações sobre segurança digital. O órgão alerta que não envia mensagens por WhatsApp, e-mail ou SMS com links ou pedidos de confirmação de dados pessoais. Todas as comunicações são feitas exclusivamente pelos canais oficiais do INSS.

Beneficiários devem desconfiar de qualquer contato de terceiros solicitando informações pessoais ou bancárias. Ao identificar tentativas de fraude, o ideal é fazer a denúncia imediatamente. O Instituto reforça que nenhum servidor entra em contato diretamente para tratar de reembolso ou pedir códigos de segurança.

Além disso, o sistema de contestação foi construído para que nenhuma etapa dependa de intermediários. O uso do aplicativo Meu INSS é a forma mais segura de acompanhar o pedido. Em caso de dúvidas, a recomendação é buscar suporte diretamente pelo telefone 135, sem recorrer a intermediários não autorizados.

Estimativas de valores e próximos passos

O Ministério da Previdência estima que o total de valores indevidamente cobrados pode variar entre R$ 2 bilhões e R$ 4 bilhões, mas o número final dependerá da resposta dos próprios segurados. Cada beneficiário precisa apontar quais descontos não reconhece para que o INSS possa exigir o ressarcimento correspondente das entidades.

Wolney Queiroz, ministro da Previdência Social, destacou que o volume exato de devoluções só será conhecido após o processamento das informações enviadas pelos segurados. O acompanhamento dessas declarações é fundamental para dimensionar a extensão das fraudes.

As próximas etapas envolvem a conclusão das análises das respostas das entidades, o julgamento das manifestações dos segurados e, em casos sem acordo, a atuação judicial por meio da AGU. Apenas após essa sequência o INSS poderá iniciar a liberação dos valores diretamente nas contas dos beneficiários prejudicados.

Fonte: Gov e Agenciabrasil.

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