Guimarães minimiza reação da Câmara a decreto do IOF

O líder do Governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), minimizou nesta 5ª feira (12.jun.2025) a decisão do presidente da Casa Baixa, Hugo Motta (Republicanos-PB), de pautar em regima de urgência o PDL (Projeto de Decreto Legislativo) que tenta sustar o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) determinado pelo Ministério da Fazenda . Declarou que o governo recebeu a notícia com “naturalidade” e “tranquilidade”.

Guimarães negou que a decisão tenha estremecido as relações com o governo e disse que a urgência não significa que o decreto do ministro Fernando Haddad será derrubado. Defendeu as medidas publicadas pela Fazenda e disse que são uma frente contra o contingenciamento das despesas públicas.

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“O IOF é o emergencial para fazer frente ao contingenciamento e ao bloqueio (…) se não tivéssemos as medidas, no dia 21 haveria um novo contingenciamento que atingiria todas as despesas discricionárias, incluindo emendas parlamentares”, disse a jornalistas no Salão Verde da Câmara.

O governo foi alvo de críticas por aumentar a arrecadação e por não apresentar um plano de corte de gastos tido como efetivo. A oposição no Senado fez uma nota criticando o pacote fiscal. Senadores disseram que as medidas “comprometem o investimento de longo prazo no Brasil”.

Guimarães disse que a MP apresenta um “bom corte” nas despesas da União, como a inclusão do Pé-de-Meia ao piso da educação e regras mais rígidas para o Auxílio Doença (limitado a 30 dias). Também disse que as medidas garantem que o governo siga o arcabouço fiscal.

“Tudo isso que o governo está fazendo é por uma razão maior. Esta Casa aprovou o arcabouço e esse governo não vai pedalar. Não faremos como foi feito em 2022. Nós não vamos furar o teto que foi estabelecido”, declarou.

RESISTÊNCIA NO CONGRESSO

O líder afirmou que vai realizar reuniões bilaterais para reduzir a resistência ao pacote fiscal proposto pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na próxima semana, a ministra da SRI (Secretaria de Relações Institucionais), Gleisi Hoffmann, deverá entrar em campo e cumprir agenda com os líderes partidários.

O União Brasil e o Progressistas, que juntos detêm 4 ministérios, anunciaram na 4ª feira (11.jun) que irão reunir as bancadas para “fechar a questão contra qualquer proposta de aumento de impostos”. Com a recente federação entre ambos, as siglas somam 123 congressistas.

TENSÃO COM STF

Questionado a respeito do pedido de explicações a respeito de R$ 8,5 bilhões de emendas, apresentado pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino, Guimarães disse que o ofício “atrapalha” o clima no Legislativo.

Depois da decisão, Motta, convocou às pressas uma reunião com os líderes da Casa. O Poder360 apurou que os deputados se irritaram com a decisão de Dino. Motta teria dito que não pautaria nenhum projeto do governo caso o magistrado voltasse a bloquear as verbas.

Guimarães, no entanto, negou que a decisão seja o motivo da mudança de posicionamento dos líderes ou de Motta.

Os senadores Jaques Wagner (PT-BA), líder do Governo na Casa Alta, e Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do Governo no Congresso, se reuniram com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para amenizar os efeitos da decisão de Dino.