Empresa de formatura investigada por golpes é condenada a indenizar estudante de direito em MT

Empresa foi condenada a indenizar em mais de R$ 17mil um estudante de Direito por danos morais e materiais após não terem efetuados os serviços que a qual foi contratada. Empresa é condenada a pagar danos morais a estudante
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A empresa Imagem e Eventos, investigada por aplicar golpes em festas de formatura, foi condenada a indenizar em mais de R$ 17 mil um estudante de direito por danos morais e materiais após parte do contrato de formatura dele não ter sido realizado. A decisão foi assinada pelo juiz Jamilson Haddad Campos, do 3º Juizado Especial Cível de Cuiabá, na última semana de maio deste ano.
Os responsáveis pela empresa, Márcio Júnior Alves do Nascimento e Eliza Severino Da Silva, foram presos no dia 21 de maio. Segundo as investigações, eles fecharam contratos com estudantes mesmo já cientes de que não teriam condições de prestar os serviços e causaram prejuízos milionário às vítimas (entenda mais a baixo).
De acordo com a ação, o contrato firmado entre o estudante de direito e a empresa em 2021 foi no valor de R$ 7,7 mil para a organização da formatura. No entanto, apenas os eventos “tardezinha” e a “festa de meio de advogado” foram realizados.
Conforme o processo, os demais eventos previstos em contrato, como a “festa na chalana no Manso”, “culto ecumênico”, “aula da saudade” e o “baile de gala”, foram cancelados após a empresa entrar com pedido de recuperação judicial. À época, a Comissão de Formatura orientou os estudantes a suspenderem os pagamentos.
No pedido à Justiça, o acadêmico pediu a rescisão contratual, a suspensão das parcelas ainda não vencidas, a devolução do valor pago, multa contratual de R$ 2.932,50 e indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil.
Durante a análise do caso, o magistrado constatou que o estudante pagou R$ 7.695,22, embora o contrato previsse inicialmente R$ 6.774,99 a serem pagos em 53 parcelas.
“Não obstante, a notícia de encerramento das atividades da parte reclamada foi veiculada na mídia apontando o descaso com os alunos, sem a realização das festas e ainda sem devolução dos valores, descontinuando suas atividades de forma abrupta, o que levou a tentativa do pedido de recuperação judicial que teve seu pedido liminar indeferido por não preencher os requisitos legais”, destacou o juiz.
A decisão determinou que a empresa indenize o estudante em R$ 9,7 mil por danos materiais, além de R$ 6 mil por danos morais. Também foi aplicada uma multa de R$ 2 mil.
Golpes investigados
Estudantes da 15° turma de medicina da Universidade Estadual de Mato Grosso, em Sinop.
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A polícia estima que o casal Márcio e Eliza fizeram mais de mil vítimas e causaram um prejuízo de mais de R$ 7 milhões aos estudantes. Cerca de 250 boletins de ocorrência foram registrados contra a empresa. Em alguns deles, há relatos de mais de uma vítima, com casos que reúnem até 20 estudantes em um único boletim.
Os suspeitos são investigados por crime contra o patrimônio, crime contra as relações de consumo e associação criminosa, com penas que podem chegar aos 13 anos de prisão e multa.
Segundo a polícia, o casal planejou a fuga pois já estava ciente a empresa seria fechada e precisava arrecadar dinheiro para deixar o estado, por isso um dia antes do encerramento das atividades eles chegaram a fechar novos contratos que não seriam executados.
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Casal de empresários Márcio Júnior Alves do Nascimento e Eliza Severino Da Silva são investigados por golpes contra estudantes de MT
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