Dias Toffoli cobra ação contra TV box ilegal no país

A TV box ilegal entrou no radar do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal. Ele fez um apelo para que o Ministério Público realize uma operação contra a venda deste tipo de produto na Amazon. O magistrado não mencionou nominalmente a plataforma, mas explicou que a comercialização é conhecida em uma plataforma famosa mundialmente.

Dias Toffoli afirmou que a TV box ilegal gera uma concorrência desleal com a TV por assinatura e os serviços de streaming. Ele explicou que canais do mundo inteiro ficam disponíveis sem que o consumidor pague pelo acesso ao conteúdo. Também lembrou que esses produtos são ilegais por não terem a homologação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

As declarações aconteceram durante a sessão nesta quinta-feira (12) que analisa a responsabilidade das plataformas digitais sobre os conteúdos de terceiros. O Supremo já formou maioria para revisar as regras do Artigo 19 do Marco Civil da Internet. No contexto dessa discussão, os ministros também abordaram plataformas de compra e venda, como Amazon e Mercado Livre, que serão impactadas pela decisão. “Basta ir na internet e verificar.”

Toffoli destacou que as TV boxes piratas são comercializadas livremente, com direito à nota fiscal. Ou seja, o vendedor “paga imposto para a Receita Federal” de um produto que não deveria ser comercializado no Brasil. O ministro do Supremo não especificou qual braço do Ministério Público deveria tratar do assunto, embora possamos supor que seria o federal – portanto, o MPF.

Dias Toffoli cobra ação contra TV box ilegal no país