Defensoria Pública recomenda suspensão imediata do concurso da Prefeitura de Pombal

A Defensoria Pública da Paraíba (DPE-PB) recomendou, nesta quinta-feira (12), a suspensão imediata do concurso público da Prefeitura de Pombal, no Sertão do Estado.

Conforme observou o ClickPB, o concurso é destinado à contratação de servidores na Prefeitura Municipal da cidade. A recomendação, elaborada pela Coordenadoria de Combate ao Racismo da DPE, identifica a ausência de vagas destinadas às cotas étnico-raciais para pessoas negras, indígenas e quilombolas,

A ausência das vagas destinadas às cotas está descumprindo as normas constitucionais e os tratados internacionais de direitos humanos em que o Brasil é de acordo.

O documento é assinado pelos defensores públicos Aline Mota e Denis Fernandes, onde orientam a readequação do edital para estabelecer cotas raciais e a reabertura do prazo de inscrição por 30 dias para os inscritos poderem acessar o direito às cotas.

Também é recomendada a adoção de providências para a efetivação de políticas públicas afirmativas de cotas raciais para a população negra, indígena e quilombola em processos seletivos e concursos públicos no município.

O Edital nº 01/2025, publicado em abril, é destinado ao preenchimento de 213 vagas, sendo 12 delas para pessoas com deficiência (PCD).

No entanto, não se prevê ocupar vagas em cumprimento a Lei Federal nº 15.142/2025, que reserva 30% das vagas oferecidas em concursos públicos para pessoas negras, quilombolas e indígenas.

A Defensoria estabeleceu o prazo de cinco dias úteis para o município prestar informações quanto as providências adotadas nos termos da recomendação.

Em caso de não resposta ou cumprimento voluntário da Prefeitura, a Defensoria poderá adotar as medidas judiciais necessárias, assegurar a efetividade das políticas afirmativas e o respeito aos direitos das populações negras, indígenas e quilombolas do estado.

*Com Ascom DPE-PB