TCU aprova contas do governo Lula em 2024 com ressalvas

O TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou nesta 4ª feira (11.jun.2025) as contas da Presidência da República relativas ao exercício de 2024. A aprovação foi feita com ressalvas, seguindo parecer do ministro relator Jhonatan de Jesus. A deliberação foi unânime entre os ministros da Corte. Eis a íntegra (PDF – 6 MB) da decisão.

O documento analisado pelo tribunal apresenta a forma como o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) administrou os recursos públicos no ano passado. O parecer prévio do TCU é uma recomendação técnica que subsidia a decisão do Congresso Nacional, responsável pela aprovação definitiva das contas presidenciais.

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IRREGULARIDADES

O tribunal apontou os seguintes problemas nas contas do governo:

• Renúncias de receitas sem cumprimento das exigências legais e constitucionais;
• Divergências nos dados sobre recuperação de créditos; e
• Saldos negativos em fontes de recursos utilizadas para cobrir despesas.

O TCU também encontrou distorções contábeis relevantes no Balanço-Geral da União. A auditoria revelou R$ 7,4 bilhões em erros nos ativos e um deficit de R$ 31 bilhões no patrimônio líquido. O tribunal recomendou que as unidades responsáveis corrijam as distorções e que o tema seja monitorado nas auditorias de 2025.

DESEMPENHO FISCAL

O governo federal registrou um deficit primário ajustado de R$ 13,5 bilhões em 2024. As receitas primárias líquidas somaram R$ 2,1 trilhões, enquanto as despesas primárias chegaram a R$ 2,2 trilhões.

O resultado ficou dentro da margem da meta fiscal fixada pela LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que previa centro da meta nulo (R$ 0) com intervalo de tolerância de até R$ 28,8 bilhões. A margem foi ajustada devido a fatores como calamidade pública, emergência climática e decisões do próprio TCU.

O TCU também destacou o volume de benefícios tributários e financeiros, que chegou a R$ 678,4 bilhões. Somente os incentivos ligados a contribuições como Cofins, CSLL e PIS-Pasep responderam por 51% do total.

A análise o cumprimento dos mínimos constitucionais de aplicação em saúde (R$ 214,5 bilhões), educação (R$ 108,6 bilhões) e irrigação. Também foram respeitados os limites da Regra de Ouro e os tetos de gastos com pessoal e restos a pagar.

A execução dos programas incluídos no Plano Plurianual (PPA) 2024–2027 teve desempenho misto. Parte das ações, especialmente em áreas sociais, apresentou baixo alcance de metas estabelecidas

RECOMENDAÇÕES

O tribunal fez uma série de recomendações ao governo, incluindo:

• aperfeiçoamento das projeções do Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• melhoria na prestação de contas de emendas parlamentares; e
• transparência em investimentos previstos no novo Regime Fiscal Sustentável.