TCE intima prefeita de Pedro Régis para explicar supostas irregularidades em aquisição de R$ 592 mil em material de limpeza

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) intimou a prefeita da cidade paraibana de Pedro Régis, Michele Ribeiro de Oliveira, para explicar supostas irregularidades em aquisição de R$ 592 mil em material de limpeza. As irregularidades teriam ocorrido no Pregão Eletrônico nº 017/2024para aquisição de materiais de limpeza destinados à manutenção das atividades das Secretarias diversas e Fundo Municipal de Saúde de Pedro Régis.

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Segundo auditoria do TCE, o Pregão Eletrônico foi homologado, mas não consta a publicação do procedimento licitatório no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) nem no Portal da Transparência do Município.

Apesar do Município de Pedro Regis ter 5.766 habitantes1 e por isso estar facultado a realizar a publicação no PNCP, entende-se que como o município já realizou outras publicações no Portal Nacional, não deve haver retrocesso.  Além disso, o próprio edital previa a publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas Imprensa Oficial do Município e Portal da Transparência do Município e Jornal de grande circulação.

A acusação aponta que as empresas concorrentes apresentaram, na fase de lances, propostas com valores que, quando analisados, demonstraram-se inexequíveis. Além disso, o denunciante cita possíveis irregularidades praticadas pela comissão de licitação, em relação aos procedimentos adotados no recurso apresentado pela empresa.

Durante análise da ata das propostas verificou-se que para alguns itens, os lances dados pelas empresas eram totalmente divergentes. Por exemplo, o item 1, cujo valor de referência era R$ 9,90, no entanto, foram apresentadas propostas desde R$ 3,65 (valor homologado) até R$ 50,00. Já para o item 6, o valor de referência era R$ 70,00, porém foram oferecidas propostas que chegavam a quase R$ 1.000,00.

A empresa vencedora apresentou propostas com diferenças consideráveis em relação aos valores de referência em alguns itens. Esses fatos demonstram que ou a administração não soube descrever adequadamente as especificações dos itens, ou, então, as propostas são inexequíveis.

O desconto dado supera 40% e em alguns casos chega a quase 90%. Causou estranheza ao Tribunal que, diante de descontos tão elevados, a administração não tenha exigido a demonstração da exequibilidade das propostas.

Além disso, todos os itens licitados foram homologados para a empresa KL Comercio de Alimentos LTDA, que não possui empregados, situação que levanta questões quanto à sua capacidade operacional para a execução do contrato.

Pedro Régis

Pedro Régis é um município brasileiro do estado da Paraíba, localizado na Região Geográfica Imediata de Mamanguape-Rio Tinto. De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), no ano de 2009 sua população era estimada em 5.822 habitantes. Área territorial de 73 km².