Entenda como funciona a Interpol e o papel do Brasil nas operações

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), visitou na 2ª feira (9.jun.2025) a sede da Interpol, em Lyon, na França, acompanhado do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e do diretor-geral da PF (Polícia Federal), Andrei Rodrigues. Assinou um documento que reforça a cooperação internacional no enfrentamento ao crime organizado.

A PF afirmou ter reafirmado “seu compromisso com a segurança pública global, a valorização de seus servidores e o fortalecimento das parcerias internacionais no combate ao crime”. A visita foi realizada 4 dias depois da inclusão da deputada Carla Zambelli (PL-SP) na lista de difusão vermelha a pedido do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes.

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A rede internacional de cooperação policial

A Interpol (Organização Internacional de Polícia Criminal) atua como uma plataforma de cooperação entre forças policiais de 196 países. Fundada em Viena, em 1923, e com seu formato atual desde 1956, não tem poder de investigação ou execução –a responsabilidade por cumprir medidas cabe às autoridades nacionais. Eis a Constituição da Interpol (PDF – 515 kB, em inglês).

Na prática, a organização conecta polícias nacionais pela rede segura I-24/7, que permite a troca rápida de informações e o acesso a bancos de dados criminais. Ela emite alertas a pedido de países integrantes, o que possibilita a atuação de outras nações conforme suas respectivas legislações.

“Os crimes de hoje são cada vez mais internacionais. É crucial haver coordenação entre todos os diferentes atores para manter uma arquitetura de segurança global. Como a Interpol é uma organização global, ela pode fornecer essa plataforma para cooperação; permitimos que a polícia trabalhe diretamente com seus colegas, mesmo entre países que não têm relações diplomáticas”, declara a entidade.

Segundo a advogada especializada em direito internacional Talita Fermanian afirmou ao Poder360, a atuação da Interpol depende da soberania e da capacidade operacional das autoridades locais.

“A Interpol atua com base em acordos multilaterais, e a execução prática de suas solicitações depende de articulações bilaterais –por exemplo, em processos de extradição, nos quais a diplomacia é essencial”, disse.

A lista de difusão vermelha, instrumento acionado por Moraes contra Zambelli, serve para informar os países integrantes sobre uma ordem de prisão. Permite a detenção provisória do alvo, viabilizando o início do processo de extradição. “Não é um mandado de prisão internacional automático, mas restringe significativamente a liberdade de locomoção”, afirmou Fermanian.

Eis como a Interpol atua:

• conecta forças policiais e facilita o intercâmbio de dados criminais transnacionais;
• gerencia e disponibiliza acesso a bancos de dados;
• emite alertas internacionais;
• coordena operações conjuntas;
• oferece apoio técnico e investigativo;
• mantém neutralidade política.

Integração com o Brasil

No Brasil, a cooperação com a Interpol é responsabilidade da Polícia Federal e do Itamaraty.

Cada país integrante define um Escritório Central Nacional. No caso brasileiro, esse papel é exercido pela DCI (Divisão de Cooperação Internacional) da PF, que solicita alertas, responde a pedidos de outros países e executa prisões provisórias, visto que a Interpol não tem poder de polícia.

Já o Itamaraty atua em casos com implicações diplomáticas, consulares ou relacionadas a tratados internacionais e processos de extradição. O Ministério das Relações Exteriores também acompanha os casos junto a embaixadas e organismos multilaterais, garantindo a legalidade dos atos, o respeito aos tratados e a proteção dos cidadãos brasileiros.

“Embora o processo seja operacionalizado pela PF, a diplomacia do Itamaraty pode facilitar, respaldar ou, em casos excepcionais, questionar medidas se houver riscos de violação de garantias fundamentais ou interesse político indevido”, explicou Fermanian.

A PF é o braço técnico e operacional do Brasil junto à Interpol. Enquanto isso, o Itamaraty responde pelas articulações legais e diplomáticas, zelando pelos interesses e direitos dos brasileiros no exterior, especialmente em processos de extradição.