Conselheiro do Cade suspende ação de jornais contra o Google

O conselheiro do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) Diogo Thomson pediu vista (mais tempo para análise) e suspendeu nesta 4ª feira (11.jun.2025) a ação que investiga o Google por práticas anticoncorrenciais contra jornais brasileiros.

O Grupo Globo e a ANJ (Associação Nacional de Jornais) afirmam que a big tech diminui o acesso a sites jornalísticos ao publicar notícias na ferramenta de busca e no aplicativo Google News. Pedem uma remuneração por parte da empresa norte-americana. O relator do caso, conselheiro Gustavo Freitas de Lima, votou pelo arquivamento e disse que o Google traz tráfego benéfico aos sites jornalísticos.

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Em seu voto, o relator disse que não cabe ao Cade determinar que a empresa de tecnologia pague os jornais para exibir trechos de notícias em suas plataformas. Segundo ele, o órgão poderia só recomendar a proibição da prática. Mas não a remuneração. Neste ponto, a competência seria de agências reguladoras e do Poder Legislativo.

“Se é anticoncorrencial tem que ser suspensa. A solução não é pagar”, declarou Freitas.

Na visão do conselheiro, a prática do Google de exibir snippets (trechos resumidos das notícias) não reduz o acesso dos usuários aos links dos sites dos jornais. Ele deu como exemplo as postagens dos veículos em redes sociais como X (ex-Twitter) e Facebook, que seguiriam o mesmo padrão do adotado pelo Google e são feitas de forma voluntária.

Freitas afirmou ainda que a big tech permite aos veículos de comunicação que optem pela não exibição de suas notícias e dos chamados snippets tanto no buscador quanto no Google News. Segundo ele, as empresas decidem não fazer isso porque o tráfego trazido por estas fontes é positivo para elas.

Na visão do relator, o Google, apesar de dominante, não é um monopólio absoluto neste quesito. Ele afirmou que uma hipotética remuneração –ou proibição– ao conteúdo exposto teria que se estender a redes sociais.

Gustavo Freitas de Lima também rejeitou a tese de que a gigante norte-americana seria concorrente dos jornais no setor de notícias. Disse que a companhia só indexa notícias e que essa prática funciona como uma “propaganda gratuita” para os veículos e que rende receita extra.

ENTENDA

O caso começou em 19 de setembro de 2018. O Cade foi acionado para que o Google fosse investigado por práticas de scraping, a coleta de dados automatizada de sites de notícias. A ANJ contribuiu com argumentos contrários à big tech. Defende haver uma raspagem na internet para a plataforma publicar informações na ferramenta de busca, como os resultados de jogos de futebol, as cotações das moedas e a previsão do tempo.

A discussão é se a suposta raspagem de conteúdo jornalístico proveniente de outros sites por parte do Google faria o conteúdo mais relevante aparecer em sua página de busca. A prática cria um atrativo para que os consumidores “não precisassem acessar o site jornalístico para ter acesso àquele conteúdo”, segundo o Cade.

O QUE DIZ O GOOGLE

Ricardo Mota, advogado do Google, solicitou o arquivamento definitivo do inquérito. Alegou que o tráfego que resulta da exibição de textos jornalísticos já é uma compensação aos veículos e que a big tech, apesar de uma fonte “importante e valiosa” de acesso aos sites, “não é essencial”.

“Se o tráfego do Google é essencial para esses veículos, logo esse tráfego tem um valor inerente para esses sites”, declarou Mota.

O advogado disse que o Google adota a “prática geral do mercado” de buscadores e que, se a empresa deixasse de operar no setor, outras companhias adotariam a mesma forma de exibição de notícias.

A defesa afirmou ainda que todos os lados se beneficiam nesse modelo de negócios. Os usuários por receberem respostas mais precisas de suas buscas e os veículos por receberem tráfego gratuito e terem mais oportunidades de competição.