UFABC reserva 40% das vagas de professores para candidatos negros

O Conselho Universitário da UFABC (Universidade Federal do ABC) aprovou a reserva de 40% das vagas para professores negros em seus processos seletivos. A decisão foi tomada no início de junho, estabelecendo um percentual baseado na proporção de pretos e pardos no Estado de São Paulo, segundo o Censo Demográfico de 2022.

A medida será aplicada em todos os editais de concursos públicos e processos seletivos simplificados para contratação de docentes na instituição. O percentual adotado pela universidade supera os 30% estabelecidos na lei federal de cotas.

Formulário de cadastro

alertas grátis do Poder360

concordo com os termos da LGPD.

Inscreva-se

Inscreva-se

Regimeire Maciel, professora de políticas públicas e relatora da proposta na universidade, explicou que o modelo permitirá que a instituição avance no cumprimento da Lei nº 12.990, que trata das cotas raciais em concursos públicos.

“Não se trata somente da compensação do desequilíbrio social verificado no corpo docente, mas de se pensar em qual modelo de instituição se quer construir”, disse Regimeire durante a defesa da proposta.

A publicação da versão final da resolução, com o detalhamento completo das regras do programa de ação afirmativa, está prevista para as próximas semanas.

Coincidência com prorrogação da lei federal

No mesmo dia em que a UFABC aprovou sua política de cotas para docentes, o presidente Lula (PT) sancionou a prorrogação da lei federal de cotas. A legislação reserva 30% das vagas para pretos e pardos em concursos públicos e processos seletivos federais.

A lei anterior havia perdido vigência em junho de 2024, depois de dez anos em vigor desde 2014. Em maio do ano passado, o ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), prorrogou a política até a aprovação de um novo projeto pelo Congresso.

O projeto original que deu origem à prorrogação é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), com relatoria do senador Humberto Costa (PT-PE). O texto foi aprovado no Senado no início de maio.